O Prefeito Jairo Jorge anunciou um déficit financeiro de R$ 281,4 milhões. Neste anuncio o Prefeito confunde números, mistura valores, duplica valores e esconde parte das informações praticando, quem sabe, o que aprendeu na sua época de petista com a contabilidade criativa da ex-presidenta Dilma.
O primeiro dado apresentado pelo Prefeito como déficit financeiro é os empenhos a liquidar (94.691.310,02), informando, erroneamente, que este valor “tem que ser pago”, “emitiu nota”. Empenhos a liquidar significa que o bem ou o serviço a que se refere aquela nota de empenho não foram entregues ao Município. Portanto, não são valores a pagar. Poderão ser se, estes bens e serviços, efetivamente forem entregues ao Município. Boa parte destes empenhos provavelmente serão cancelados em virtude de serem saldos de serviços prestados. Outro fato importante é que, neste valor de aproximadamente 94 milhões estão os 78 milhões que, mais adiante na apresentação, ele informa como déficit financeiro dos hospitais. Na verdade este valor não foi transferido aos hospitais porque não houve a necessidade financeira, ou seja, os hospitais resolveram sua gestão sem necessitar destes 78 milhões que, conforme denota-se foram duplicados no aludido déficit anunciado. Concluindo estes valores NÃO SÃO DÉFICIT FINANCEIRO porque NÃO REFEREM-SE A BENS E SERVIÇOS ENTREGUES AO MUNICÍPIO ATÉ 31.12.2020
O dado a seguir apresentado é os empenhos liquidados que, segundo o Prefeito, importam em R$ 118.026.447,26. Novamente manipula e mistura dados incluindo as fontes vinculadas, ou seja aquelas que já tem o recurso garantido por uma fonte externa (governo federal, estadual ou financiamento). Mais adiante fale do montante de R$ 30.535.650,90 de ”restos de exercícios anteriores” mais uma vez duplicando o valor que já está incluso no total de empenhos liquidados. Para ficar bem claro, visto que este valor sim seria o comprometimento financeiro que referem-se a bens e serviços entregues ao município até 31.12.2020 e excluindo destes as fontes vinculadas que possuem recurso garantido, portanto considerando as fontes chamadas livres (1, 20, 31 e 40) temos o seguinte quadro de empenhos liquidados a pagar:
Fontes, 01, 20, 31 e 40 2017 a 2020 R$ 85.639.655,91 (oitenta e cinco milhões, seiscentos e trinta e nova mil, seiscentos e cincoenta e cinco reais com noventa e um centavos). Deste valor em torno de R$ 50 milhões de reais são referentes aos Hospitais e a Fundação Municipal de Saúde, valores estes que não foram necessários na gestão financeira destes órgãos e que, provavelmente não serão repassados aos mesmos.
Assim, o valor de empenhos liquidados a pagar é de R$ 35.639.655,91.
A seguir o dado apresentado é de uma suposta devolução ao TCU de valores do AEROMÓVEL, divida esta contratada no valor de 320 milhões para executar 4 km de trem que não esta transitada em julgado e suscita debate jurídico. Concluindo não são valores que o Município tem obrigação de devolver imediatamente e, se contestar provavelmente não precisará efetivar a devolução.
Por fim, temos a “pérola” da manipulação: Jairo acusa Busato de deixar uma dívida em pagamento de licença prêmio ao servidor no montante de R$ 19.225.130,60. Jairo, em 2011 através do decreto 2014/11 editou regras para o pagamento da licença prêmio. Em 2012, através do decreto 221/2012 ele estabeleceu um limite de pagamento mensal de R$ 100 mil reais. JAIRO NÃO CUMPRIU ESTE PAGAMENTO NO PERÍODO DE 2012 A 2016. BUSATO CUMPRIU O PAGAMENTO DE 100 MIL MENSAIS NOS SEUS QUATRO ANOS DE MANDADO PAGANDO A LICENÇA PRÊMIO ATÉ O ANO DE 2016, OU SEJA BUSATO PAGOU A LICENÇA PRÊMIO QUE JAIRO NÃO PAGOU.
Resumindo BUSATO deixou em caixa (afirmado pelo próprio Jairo) R$ 106. 871.583,17 (cento e seis milhões, oitocentos e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais e dezessete centavos).
Ficou de empenhos liquidados a pagar, que efetivamente expressam uma exigência financeira imediata R$ 35.639.655,91 (trinta e cinco milhões, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e cincoenta e cinco reais e e noventa e um centavos) contra um saldo em caixa de R$ 106. 871.583,17 (cento e seis milhões, oitocentos e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais e dezessete centavos).
