O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, enfrenta um revés em sua liderança no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) após uma decisão judicial da 13ª Vara Cível de Brasília. A juíza Thaís Araújo Correia declarou a nulidade da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional do partido, bem como todas as decisões tomadas por Leite desde 6 de julho de 2022, quando seu mandato foi estendido de forma considerada irregular.
A medida judicial determina que o governador Leite deixe a presidência do PSDB, um cargo que ocupava desde fevereiro. A sigla informou que aguardará a notificação oficial para recorrer da decisão.
A assessoria de Leite, por sua vez, argumenta que ele permanecerá no comando do partido até que uma nova eleição seja realizada, deixando em aberto a possibilidade de concorrer no pleito interno. A decisão não especifica quem assumirá o comando do PSDB diante da anulação da prorrogação do mandato.
Essa determinação implica na dissolução da atual Comissão Executiva, formada em fevereiro deste ano, e afeta também os outros dois governadores tucanos, Raquel Lyra, de Pernambuco, e Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul, que ocupavam cargos de vice-presidentes no colegiado e também terão que deixar seus postos. Leite terá um prazo de 30 dias para convocar uma convenção a fim de eleger uma nova Executiva.
A ação que levou a essa decisão foi movida pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, que alegou que Eduardo Leite deveria ter deixado o cargo em 31 de maio, data estabelecida para o término do mandato conforme a ata da reunião da Comissão Executiva que o elegeu.
Em sua defesa, a liderança do PSDB argumentou que a prorrogação do mandato ocorreu de forma unânime e que Orlando Morando concordou com a votação e foi beneficiado com a extensão do mandato. No entanto, a Justiça rejeitou esse argumento.
A decisão da juíza Thaís Araújo Correia se baseou na interpretação de que a prorrogação do mandato só poderia ocorrer uma única vez, com um prazo máximo de um ano. A magistrada ressaltou a importância do princípio republicano da alternância do poder e citou uma interpretação do Superior Tribunal Federal que reforça a necessidade de eleições periódicas e de mandatos limitados para os dirigentes partidários.
Dessa forma, Eduardo Leite perderá sua posição como presidente do PSDB, enquanto o partido se prepara para um novo capítulo em sua liderança e direção.
