Há um contrato que promete água e entrega fatura, e há um Estado que prometia fiscalizar e entregou omissão. É essa a fotografia que a Associação Gaúcha em Defesa dos Consumidores de Água, Esgoto e Energia apresentou à Comissão Especial da Assembleia Legislativa, e que a Corsan/Aegea e o Palácio Piratini preferem tratar como ruído de gente insatisfeita. Insatisfeita com o quê, exatamente? Com pagar caro por água que, em Canoas, chegou a apresentar 100% de inconformidade em dezembro de 2025, ou com pagar caro por água que, no mesmo município, ficou acima de 90% fora do padrão em agosto e setembro daquele ano? A insatisfação, aqui, não é de temperamento. É de laudo.
Passo Fundo registrou 85% das amostras fora do padrão em fevereiro de 2026, e no acumulado de janeiro a maio ainda mantinha 43,1% de inconformidade. Estância Velha, 75%. Esteio, 72,2%. Sapucaia do Sul, 70,4%. Restinga Sêca e Cachoeirinha, empatadas em 58,3%. Há quem diga que índices assim, tomados isoladamente, não provam contaminação permanente. Correto, e o relatório da Agade tem a decência de fazer essa ressalva, coisa rara em documentos de indignação. Mas o que fazer quando a exceção se repete de janeiro a maio, de município em município, de Gravataí a Eldorado do Sul, de Lagoa Vermelha a Santa Maria? Em que momento a estatística deixa de ser acidente e começa a se chamar rotina?
E aqui cabe anunciar a mudança de registro, porque até agora fui apenas descritivo, e a partir daqui deixo de ser generoso. Porque quando o assunto migra da torneira para o esgoto, a Corsan/Aegea troca o problema de imagem por problema de laboratório. Na ETE de Torres, a Demanda Bioquímica de Oxigênio ficou em 198,1 miligramas por litro, quando o limite legal é 120. O nitrogênio amoniacal chegou a 31,04, superando o teto de 20. Na ETE de Esteio e Sapucaia do Sul, a DBO atingiu 251,7 e o nitrogênio amoniacal, 27,16. Os próprios laudos, friso, os próprios, declaram que a amostra não atende à legislação. E a fiscalização da Fepam sobre o esgoto bruto lançado em Esteio encontrou água turva, espuma, óleos e graxas visíveis, mais de 2,4 milhões de coliformes termotolerantes por 100 mililitros. Isso não é uma falha pontual de manutenção. É um retrato químico de negligência sistematizada, e quem acha esse adjetivo forte que primeiro explique por que o número não é.
A Corsan/Aegea tem, evidentemente, direito ao contraditório, e seria desonesto negar isso a ela. Mas contraditório não é nota de assessoria com a palavra “monitoramento” repetida três vezes. É explicar, estação por estação, o que aconteceu, quando aconteceu e o que foi feito. Até aqui, o silêncio técnico da concessionária tem sido mais eloquente do que qualquer comunicado.
E o Governo do Estado, esse fiscal que se declarou de férias? A Secretária Marjorie Kauffmann afirmou publicamente, em audiência na Assembleia, que fiscalizar isso “não é tarefa do Estado”. Não é tarefa de quem, senhora Secretária? Do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento, que existe formalmente na estrutura da própria Sema para fazer exatamente isso? O Conselho Estadual de Saneamento não se reúne desde dezembro de 2025. O painel público de indicadores de saneamento do Rio Grande do Sul não é atualizado desde 2012, o mesmo ano, para dar a dimensão do abandono, em que boa parte dos atuais gestores da pasta ainda discutia planilha em outro cargo. Chama-se isso de política de transparência, ou de política de fingir que a transparência nunca existiu?
É preciso, agora, dizer uma coisa que incomoda os dois lados ao mesmo tempo, e que serve de bússola para não cair em populismo barato: o Marco Legal do Saneamento de 2020 não inventou a incompetência, ele apenas lhe deu contrato de vinte e cinco anos. A lei vendeu a promessa de universalização via eficiência privada, e a experiência gaúcha demonstra que eficiência, sem regulação de fato operante, é só um nome bonito para repasse de risco ao consumidor. Quem sustenta hoje o triplo reajuste tarifário anunciado pela Agergs, motivado por enchentes e por obras de resiliência que deveriam ser bancadas por fundos estaduais como o Funrigs, ou pelo próprio risco do negócio que a concessionária assumiu ao assinar o contrato? Por que o cidadão de Canoas ou de Passo Fundo deve financiar a imprevidência empresarial de quem prometia, em edital, exatamente lidar com imprevistos?
Defender a municipalização da água, aqui, não é nostalgia estatista, é apenas reconhecer que proximidade cobra satisfação de um jeito que distância nunca cobrará. Prefeitura errada, o eleitor troca na esquina. Concessionária estadual controlada por fundo de investimento sediado a mil quilômetros, o eleitor troca com quem, exatamente? Municípios que ainda preservam autonomia sobre seus sistemas locais, ou que negociam poços artesianos regulares sem viver sob ameaça de lacre, mostram que existe alternativa a esse monopólio disfarçado de modernização. A Corsan/Aegea, aliás, fechou poços com outorga legal e licenciamento vigente em municípios como Canoas e Esteio sob o pretexto de cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta que jamais previu esse tipo de coerção comercial. Ao mesmo tempo, perfurou poços profundos próprios em Viamão e Palmares do Sul sem os mesmos estudos de impacto que exige dos outros. Isso tem nome, e o nome não é gestão, é dois pesos e duas medidas com CNPJ.
E chegamos ao ponto que faz a indignação técnica virar suspeita política, e aqui a cautela do jornalismo se impõe antes da ironia. No programa Questão de Opinião, Matheus Junges, presidente da Agade, trouxe uma denúncia grave e que ainda carece de comprovação documental: a de que o governador Eduardo Leite já teria posição garantida na Corsan/Aegea após o fim de seu mandato. Repito, é uma denúncia, não um fato estabelecido, e o rigor exige que se diga isso sem meias palavras. Mas convenhamos que a acusação, mesmo sob suspeita, cai como luva sobre um governo que se recusa a fiscalizar a empresa da qual seu chefe supostamente sairá direto para um cargo. Se for verdade, explica com clareza cirúrgica por que o Estado trata a concessionária com a delicadeza de quem cuida do próprio futuro. Se for mentira, cabe ao Palácio Piratini desmenti-la com documentos, não com irritação. Silêncio, nesse caso específico, não é neutralidade, é ambiguidade cara.
Fica, ao final, a pergunta que resume tudo isso sem precisar de floreio algum: qual autoridade tem uma empresa para exigir confiança absoluta na cobrança quando não consegue garantir confiança mínima na entrega? E qual autoridade tem um governo para fiscalizar o futuro de outros quando talvez já tenha reservado o próprio dentro da empresa fiscalizada? Que a Comissão Especial cumpra o que promete no nome, e que o consumidor gaúcho pare de aceitar como normalidade aquilo que, em qualquer contrato decente, se chamaria de inadimplência de serviço.
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Confira o programa com o Presidente Associação Gaúcha em Defesa dos Consumidores de Água, Esgoto e Energia, Matheus Junges
