A condenação do ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge, no caso relacionado à contratação da empresa Aeromóvel Brasil S/A, não é definitiva. A sentença foi proferida em primeira instância, e ainda caberá recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O processo não transitou em julgado, o que significa que Jairo Jorge mantém seus direitos políticos e pode recorrer.
Conforme apuração, o projeto do aeromóvel passou por extensa avaliação técnica de órgãos federais, incluindo o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, ao longo de mais de dois anos. A liberação de recursos federais, nesse período, é apontada por especialistas como indício de consistência técnica, econômica e jurídica do projeto, afastando a tese de “pressa” ou “atropelo procedimental” citada na decisão de primeira instância.
Também foi constatado que os estudos de viabilidade econômica e de demanda foram conduzidos por empresas independentes e reconhecidas no setor, o que reforça a legalidade do processo administrativo e desmonta a ideia de favorecimento. O cronograma do projeto, iniciado em 2011 e consolidado apenas em 2014, demonstra que o trâmite se estendeu por mais de três anos, com acompanhamento de instâncias municipais, estaduais e federais — o que contraria a narrativa de celeridade dolosa.
Diversas fontes ouvidas ressaltam que o caso tem contornos de disputa política, marcada por interferências e divergências entre grupos e núcleos opositores. Desde a mudança de gestão municipal, o projeto do Aeromóvel passou a ser alvo de revisões, auditorias e questionamentos que, segundo análises jurídicas independentes, podem ter influenciado o curso do processo. A substituição de equipes técnicas e a participação de atores politicamente alinhados a correntes adversárias são apontadas como indícios de uma possível instrumentalização política do debate jurídico.
A condenação de Jairo Jorge é apenas a primeira etapa do processo judicial. Ainda cabem recursos, e há precedentes semelhantes em Canoas que foram revertidos em instâncias superiores. A expectativa é que o Tribunal de Justiça reavalie pontos como a ausência de dolo, a inexistência de prejuízo ao erário e a regularidade dos atos administrativos praticados à época.
Enquanto aguarda o julgamento do recurso, Jairo Jorge mantém sua agenda pública e reafirma a tranquilidade diante do processo, reforçando que a disputa judicial não encerra sua trajetória política.
Nota de Jairo Jorge à imprensa
Nos últimos trinta dias, o ex-prefeito foi absolvido em quatro ações de improbidade — Reforma do Paço Municipal, Contratação de Software para Gestão Educacional, Compras de Uniforme e Material Escolar e Contratação de Instituições Filantrópicas para Gestão de Escolas Municipais.
Em todas essas situações, Jairo Jorge afirma acreditar “na justiça dos homens e, sobretudo, na Justiça Divina”. Desde 2009, segundo ele, adversários políticos teriam mobilizado esforços para impetrar mais de duzentas ações nas diversas esferas da Justiça e órgãos de controle, em uma disputa que ele classifica como “lawfare”, uma guerra jurídica sem precedentes no Rio Grande do Sul.
Em relação à decisão sobre o Aeromóvel, o ex-prefeito reforça que haverá recurso às instâncias superiores e que mantém confiança na reversão total da sentença.
O projeto do Aeromóvel, segundo registros, foi discutido por técnicos municipais desde 2009 e tem histórico que remonta à gestão do ex-prefeito Hugo Simões Lagranha, em 1992. O convênio com a Trensurb foi firmado em 2012, e o projeto foi avaliado e aprovado por órgãos federais entre 2012 e 2014, após sucessivas análises técnicas e liberações de recursos pela Caixa e pelo Ministério das Cidades.
Ao todo, foram quatro anos de tramitação técnica e institucional entre Prefeitura, Governo Federal e Caixa Econômica Federal. O projeto previa duas linhas de transporte elevado, conectando bairros estratégicos de Canoas e implantando a primeira experiência mundial do Aeromóvel como modal urbano de transporte coletivo em massa.
O projeto acabou interrompido por disputas políticas e eleitorais após a mudança de governo. Segundo avaliações independentes, Canoas e o Rio Grande do Sul perderam a oportunidade de implantar uma tecnologia de baixo carbono, sustentável e economicamente viável, que hoje está sendo utilizada em Guarulhos (SP), ligando os terminais do aeroporto ao sistema ferroviário metropolitano.
Para Jairo Jorge, a pertinência técnica e o mérito do projeto serão reconhecidos pelas instâncias superiores — tanto pela inexistência de dolo e de prejuízo ao erário, quanto pelo potencial inovador da proposta para a mobilidade urbana brasileira.
