A comissão especial encarregada de discutir a Cota Mínima de Recursos dos Partidos anunciou o cancelamento da reunião agendada para esta quarta-feira (27), com o objetivo de retomar a votação do parecer elaborado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). Não há uma data definida para a próxima reunião de votação.
O deputado Rodrigues tem a possibilidade de apresentar uma nova versão de seu parecer, considerando as sugestões oferecidas por membros da comissão. Esta seria a quarta versão do documento produzida pelo relator.
A falta de consenso entre os deputados impediu a votação do texto na sessão anterior, tornando necessária a postergação para o dia de hoje, conforme determinado pelo presidente da comissão, deputado Diego Coronel (PSD-BA).
O adiamento ocorreu após parlamentares do Psol declararem sua intenção de obstruir a votação da matéria. O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) enfatizou a necessidade de um debate mais amplo com a sociedade, afirmando: “Reforço o apelo para que não se vote hoje [terça-feira] a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] e para que se faça um debate mais amplo com a sociedade, porque essa anistia é péssima para a democratização dos espaços de poder no Parlamento”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23 em análise na comissão visa a impedir punições a partidos políticos que descumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022. Para que a proposta possa entrar em vigor nas próximas eleições municipais, é necessário que seja aprovada no Senado Federal, também em dois turnos, até 6 de outubro, o que corresponde a um ano antes do pleito de 2024.
