A 161ª Zona Eleitoral de Porto Alegre condenou a coligação “O Povo de Novo na Prefeitura”, liderada pela deputada federal Maria do Rosário (PT), ao pagamento de multas por irregularidades em propagandas eleitorais. A decisão foi resultado de uma representação movida pela coligação adversária, “Estamos Juntos, Porto Alegre”, encabeçada pelo atual prefeito Sebastião Melo (MDB), que busca a reeleição em 2024.
Acusações de irregularidades
A coligação de Melo alegou que a campanha de Maria do Rosário cometeu infrações ao não incluir de forma clara e legível o nome de sua vice-prefeita, Tamyres Filgueira (PSOL), em diversas peças publicitárias. Segundo a legislação eleitoral, os nomes dos candidatos a vice devem ser apresentados de forma proporcional ao titular em propagandas.
De acordo com a denúncia, foram identificadas 54 peças publicitárias que não atendiam à norma. A defesa da coligação “O Povo de Novo na Prefeitura” argumentou que as publicações seguiam os padrões exigidos, além de ressaltar que algumas delas eram de autoria de apoiadores e continham a devida identificação visual e textual das candidatas.
Decisão judicial e aplicação de multas
O juiz eleitoral José Ricardo de Bem Sanhudo acatou parcialmente a denúncia apresentada pela coligação de Sebastião Melo, constatando que 43 das 54 peças publicitárias analisadas violavam a legislação eleitoral. A decisão determinou a aplicação de multa no valor de R$ 5.000 para cada peça irregular, totalizando R$ 215.000.
O magistrado também rejeitou a argumentação da defesa de Maria do Rosário, que questionou a validade da ação devido à falta de URLs em algumas denúncias. Segundo o juiz, os relatórios de captura digital anexados ao processo foram suficientes para comprovar as irregularidades.
Entenda o caso:
•Denúncia: Omissão do nome da vice-prefeita em propagandas eleitorais.
•Legislação: Exige exibição proporcional e legível dos nomes dos candidatos a vice.
•Resultado: Multa aplicada em 43 das 54 peças publicitárias avaliadas.
A decisão destaca a rigidez da Justiça Eleitoral no cumprimento das normas e serve como alerta para campanhas que buscam se adequar às exigências legais no período eleitoral.
