Assim como no restante do Brasil, a utilização do simulador para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser opcional no Rio Grande do Sul. Em setembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu pelo fim da exigência do simulador nas aulas práticas. A medida entra em vigor nesta segunda-feira (10/10) para todos os processos de primeira habilitação de carro, inclusive aqueles em andamento, e vai reduzir o custo da habilitação.
O deputado Fábio Ostermann (NOVO) vem acompanhando os desdobramentos do processo e celebrou a decisão do Tribunal. “Desde 2019, estamos buscando mecanismos para reduzir o valor da CNH. Essa decisão é de grande impacto, pois vai aliviar o bolso de milhares de gaúchos”, aponta. Conforme levantamento da equipe técnica do parlamentar, os gaúchos pagam a CNH mais cara do Brasil, com preços que podem chegar a R$ 2,7 mil para a categoria B. Já em Minas Gerais e São Paulo, esse custo é próximo de R$ 1,5 mil.
Durante o julgamento, o desembargador federal e relator, Rogério Favreto, analisou recurso do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (Sindi-CFC RS) e manteve a vigência do julgamento anterior, que havia acabado com a exigência do equipamento no final de maio.
Nesta recente decisão, os desembargadores da 3ª Turma do TRF4 mantiveram os efeitos da Resolução 778/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que torna facultativo o uso do simulador para a expedição da CNH.
AÇÃO PARA BAIXAR O PREÇO DA CNH
Recentemente, o parlamentar realizou um levantamento que apontou a CNH do RS como a mais cara do Brasil. Preocupado com os altos preços para a obtenção da Carteira de Habilitação, ele ingressou em agosto com uma ação na Justiça Estadual. O principal objetivo é revogar uma portaria ilegal do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), que estabelece restrições para o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
“O credenciamento de novos Centros de Formação deve ser livre e sem limitações geográficas, econômicas e populacionais. Essas restrições inviabilizam o processo de concorrência, o que torna a CNH mais cara”, menciona.
