Os clientes que possuem dinheiro esquecido no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central têm até esta quarta-feira, 16 de outubro, para sacar os valores. Segundo a autoridade monetária, estão disponíveis cerca de R$ 8,6 bilhões para resgate por pessoas físicas e jurídicas.
O SVR permite que cidadãos e empresas verifiquem se deixaram valores esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. O prazo de 30 dias para realizar o resgate começou a contar em 16 de setembro, quando o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.973/2024, que também trata da reoneração gradual da folha de pagamentos de diversos setores econômicos.
Incorporado ao Tesouro Nacional
A nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional estabelece que, caso os valores não sejam resgatados até o prazo final, eles poderão ser incorporados pelo Tesouro Nacional. A partir da publicação de um edital pelo Ministério da Fazenda, clientes ainda terão um período de 30 dias para contestar o recolhimento.
Em nota, o Ministério da Fazenda reforçou que, após esse prazo adicional, os interessados ainda poderão recorrer à justiça em até seis meses para reivindicar os depósitos. “Logo, não há que se falar em confisco”, destacou a pasta. Caso não haja manifestação ou contestação, os valores serão definitivamente incorporados como receita orçamentária primária.
Essa receita será contabilizada no cumprimento da meta fiscal do governo, e a medida encontra precedentes no sistema jurídico brasileiro, segundo o Ministério da Fazenda.
Como Consultar
A consulta sobre a existência de valores esquecidos pode ser feita exclusivamente no site valoresareceber.bcb.gov.br, tanto por pessoas físicas quanto por empresas.
Maiores Valores Esquecidos
Entre os casos mais notáveis, o Banco Central revelou que uma única pessoa física possui R$ 11,2 milhões esquecidos no SVR, enquanto a maior quantia esquecida por uma empresa é de R$ 30,4 milhões.
O maior saque registrado até agora foi de R$ 2,8 milhões, retirado por uma pessoa física em julho de 2023. Entre as empresas, o recorde foi de R$ 3,3 milhões, resgatado em março do mesmo ano.
Clientes que ainda não verificaram seus saldos devem se apressar para garantir o resgate antes que os valores sejam incorporados ao Tesouro Nacional de forma definitiva.