O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve que criar uma maneira de custear as promessas de campanha. Para isso, enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da Transição que exclui o programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
Nesta terça-feira (06/12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a proposta, mas com mudanças principais.
Apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o texto original previa a exclusão do programa do teto de gastos por quatro anos, ou seja, durante todo o mandato de Lula, mas os senadores só aprovaram por dois anos.
O valor fora de gastos caiu de R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões. O montante será para pagar o novo Bolsa Família de R$ 600 mensais, com adicional de R$ 150 para crianças de até 6 anos de idade.
Agora o texto segue para aprovação em plenário no Senado. Caso obtiver a maioria dos votos, o texto segue para aprovação na Câmara dos Deputados.
