Não é “print”, não é fofoca de corredor, não é desabafo de rede social. É ato oficial: o Parecer de Admissibilidade recebeu integralmente a denúncia contra os vereadores Ramiro Rosário e Tiago Albrecht (Partido NOVO) e remeteu o caso para a Comissão de Ética da Câmara de Porto Alegre. Data, hora, assinatura — tudo no papel. O documento reconhece verossimilhança, gravidade e até esclarece o óbvio ululante que alguns fingiam não entender: você tem legitimidade para denunciar mesmo não sendo eleitor de Porto Alegre. Pronto. Acabou a choradeira processual.
O relatório não compra versões aromatizadas. Vai ao ponto: há indicativos de assessor em “dedicação exclusiva” com empresas ativas e rotina registrada no exterior, recebendo salário público — quadro que, se confirmado, afronta legalidade, moralidade e eficiência. A peça lembra que vereadores respondem pela supervisão do pessoal que nomeiam. Tradução simultânea: se o gabinete vira zona cinzenta, a responsabilidade política tem CPF e partido. E, no caso, cor e rótulo que juravam ser “novo”.
A partir de agora, sem filtro bonito: notificação aos vereadores, defesa, instrução, provas, e a possibilidade muito concreta de sanção por quebra de decoro — inclusive perda de mandato. O processo sai do campo da retórica moralista e entra no terreno com placas, protocolos e prazos. O NOVO terá chance de provar que é diferente do VELHO — com documentos, não com slogans. Se comprovar compatibilidade do regime, efetivo exercício e regularidade do vínculo, ótimo; se não, que a regra valha para quem passou a vida cobrando regra.
E há um recado institucional que vale ouro: o Código de Ética não exige que o denunciante seja eleitor do município. Ou seja, moralidade administrativa não tem CEP — tem provas. O resto é espuma. Essa confirmação derruba a última muleta de quem preferia discutir o mensageiro para não encarar a mensagem. A denúncia preencheu requisitos, foi recebida e segue para apuração. Ponto.
No mais, a ironia faz fila: a legenda que vende austeridade e gasta pulmão falando de eficiência cai no teste básico de coerência. Se o gabinete virou balcão de exceções, que a Comissão de Ética faça o que se espera de uma Casa que se diz do povo: esmiuçar, decidir e — se for o caso — punir. Porque “nova política” sem consequência é só mofo com embalagem nova.
Direito de resposta e devido processo
Os citados têm direito de apresentar, com transparência e lastro documental, tudo o que comprove a plena regularidade do vínculo e do regime funcional. A sociedade, por sua vez, tem direito a um desfecho claro e público — sem contorcionismo semântico. A bola está com a Comissão de Ética.
Entenda o caso
Se é “NOVO”, por que parece tão velho? Os motivos para cassar os vereadores do NOVO em Porto Alegre
