Representantes de 57 municípios do Rio Grande do Sul participam, nesta quinta-feira (13) e sexta-feira (14), em Canoas, do 2º Seminário Municipal de Administração Tributária (SEMATRI). O encontro reúne secretários, auditores fiscais, procuradores, servidores públicos e especialistas para discutir as mudanças que estão transformando a administração tributária municipal.
Realizado no auditório da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, o seminário é organizado pela Associação dos Funcionários de Carreiras Típicas de Estado do Município de Canoas (AFTEC) e promovido pela Secretaria Municipal de Administração (SMA), com apoio da Escola de Governo.
A programação aborda temas como os impactos da reforma tributária sobre os municípios, o uso de tecnologia na gestão fiscal, a atuação das entidades representativas do fisco e a integração entre os diferentes níveis de governo.
Para a secretária de Administração, Vanessa Fraga da Rocha, o encontro representa uma oportunidade de preparar os municípios para as mudanças no sistema tributário.
“É um momento ímpar para debater toda a implementação da reforma tributária no Brasil e as suas consequências nos municípios”, destacou.
Reforma tributária exige adaptação dos municípios
O procurador do Município de Canoas, Eber Bunchen, ressaltou que a adaptação às novas regras será fundamental para preservar a capacidade de arrecadação das administrações municipais.
Segundo ele, compreender as mudanças e preparar as estruturas locais será necessário para evitar perdas de receita e garantir a continuidade dos investimentos e das políticas públicas.
Já o secretário-adjunto de Receitas da Secretaria da Fazenda, Tiago Nectoux Camargo, explicou que um dos principais desafios será estruturar a administração dos novos tributos.
A reforma tributária aprovada em 2023 altera o modelo de tributação sobre o consumo e cria novas responsabilidades para estados e municípios. Entre os pontos destacados está o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja gestão envolverá os dois níveis de governo.
“O desafio de todos os entes é colocar essa reforma de pé, montar a estrutura administrativa que vai conduzir e gerenciar esses tributos e assegurar que cada ente tenha a sua parcela de recursos para manter todas as políticas públicas”, explicou.
Tecnologia e integração dos fiscos entram na pauta
Além das mudanças provocadas pela reforma tributária, o SEMATRI discute como a tecnologia pode ser utilizada para aprimorar a fiscalização e a gestão dos recursos públicos.
Ao longo dos dois dias, palestras e debates buscam atualizar os profissionais da área e estimular a construção de estratégias conjuntas entre os municípios.
A proposta é ampliar a cooperação entre os fiscos, compartilhar experiências e preparar as administrações municipais para um cenário de mudanças na arrecadação e na distribuição dos recursos.
Programação desta sexta-feira (14)
9h – Reforma Tributária do Consumo – IBS
Palestrante: Johnny Bertoletti
Presidente de mesa: Cristina Antonello Sabka
10h – CGIBS e a participação dos Auditores Fiscais
Palestrantes: Micael Meurer e Tiago Nectoux Camargo
Presidente da mesa: Adriano Divivi Ponticelli
11h – IA e a implementação na Reforma Tributária
Palestrante: Dra. Daniela Copetti Cravo
Presidente de mesa: Dr. Eduardo Jobim
12h – Intervalo
13h30 – Principais mudanças no sistema tributário brasileiro
Palestrante: Fabiana Keller
Presidente de mesa: Ana Cristina Burzlaff
14h30 – Integração dos Fiscos na Reforma Tributária
Palestrante: Gina Pavão da Silva André
Presidente de mesa: Vanessa Fraga da Rocha
15h30 – O papel do MPC-RS frente à Reforma Tributária
Palestrantes: Fábio Macedo e Gerson Luiz Souza da Fonseca
Mediadora: Elaine Cofcevicz
16h30 – Encerramento
17h – Confraternização
Foto: Vinícius Medeiros/PMC
