Ano após ano assistimos o descaso da administração pública com seus munícipes e com as políticas públicas. Mas afinal o que são políticas públicas? Conforme SOUZA, 2003, é o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação” e analisar essa ação e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações”
Portanto, políticas públicas podemos afirmar que são ações e programas desenvolvidos pelo estado, pelo poder público, para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal de 1988 e em outras leis. São medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem estar da população.
Nos reportando a realidade da nossa cidade, a cidade de Canoas tem vivido situações muito concretas de descaso com a vida de seus munícipes, o que nos remete a falta de gestão e principalmente a terceirização da saúde na cidade, já tentado anteriormente e comprovadamente ineficaz, mas insistem e voltam a terceirizar a gestão de hospitais, UPAS, UBS’s e CAPS, e diariamente são muitas reclamações e denúncias! Fica a pergunta, quem ganha com isso? quem e quanto ganham com estes contatos?
Quem são os fiscais dos contratos da prefeitura de Canoas com estas empresas prestadoras de serviços? Onde estão os nossos vereadores, os nossos representantes no sistema político e administrativo da cidade? Onde estão os cidadãos que escolhemos com o nosso voto, para representarem os interesses da coletividade?
Temos visto a falta constante de medicação na Farmácia Básica, falta de medicação e outros insumos nos hospitais, falta de profissionais médicos de diversas especialidades, demora na realização de exames e consultas de extrema urgência. Lembrando que Canoas tem a gestão plena da saúde local, o que ocorre quando o próprio município assume a área de saúde, ficando responsável pela parte financeira e administrativa do sistema público local, se comprometendo a prestar todos os serviços em sua rede. Para isso, os repasses financeiros federais e estaduais para a saúde, vão todos para o fundo municipal da saúde, administrado pelo município através do seu Conselho Municipal de Saúde. Mas não temos problemas só na saúde, contamos com a ineficiência das outras políticas públicas. A educação tem se revelado um grandioso desafio, obras paradas, escolas sem as mínimas condições de serem utilizadas. Dois anos de pandemia, escolas vazias e não conseguiram fazer as empreiteiras cumprirem o contrato? Onde estavam os fiscais dos contratos? Os pagamentos só são feitos se o fiscal do contrato, que é obrigatoriamente um servidor de carreira, preenche e assina um relatório sobre o andamento da obra. Presume-se que não foi feito o relatório e nem a visita na obra e será que pagaram as empreiteiras? Sofrem os alunos com aulas em salão paroquial, aulas em salas de lata ou continuam em aulas remotas. Sem contar com as intervenções autoritárias do governo municipal na eleição de diretores e vice-diretores, uma conquista da comunidade escolar após anos de luta destas comunidades. Não esquecendo as enormes filas e aglomeração em frente a secretaria de educação nos dias reservados para as transferências de escolas, o que causou a alguns pais falta no trabalho para garantir uma escola mais próxima de suas casas. Em uma sociedade tão pauperizada e ainda sofrendo os efeitos da pandemia, com impostos e preços tão altos, esperamos que o poder público trate bem os seus cidadãos e lhes ofereça um mínimo de cuidados e segurança, afinal seriam ou “eram pra ser “ a garantia de serviços públicos de qualidade, o retorno mínimo dos altos impostos que pagamos.
As políticas públicas de proteção aos vulneráveis, aos idosos, às crianças e adolescentes e a mulheres vítimas de violência doméstica vem demonstrando suas falhas. Canoas assistiu a morte de duas crianças com deficiência em um incêndio no dia 22/12/2021, entre outros fatos envolvendo a fragilidade de nossas políticas públicas de proteção nos provam suas falhas e chamam a atenção em manchetes quase diariamente. Não paramos por aí, temos a criação de novos cargos que vão onerar mais ainda a folha de pagamento da prefeitura, os desvios de recursos continuam não se enganem não, porque ‘o lobo nunca cuida das ovelhas’. Nos bastidores as trocas de favores e de cargos no governo continuam, afinal o governo precisa garantir os seus aliados no legislativo para aprovar todos os seus mirabolantes projetos. Mas apesar de tudo isso, as grandes comemorações e eventos continuam, a famosa participação popular dá espaço a gastos desnecessários em montagens quase cinematográficas para ilustrar e dar brilho a um governo midiático.
Lamentem aqueles que não possuem meios para custear seus exames, consultas e demais procedimentos de saúde ou ainda pagar escola particular para seus filhos. A assistência social e cidadania estão menos mal , pois a gestão anterior organizou alguns processos básicos de uma política pública minimamente efetiva, como a distribuição de cestas básicas, cartão com benefício para aquisição de alimentos e outros itens no comércio local e o cartão do auxílio transporte. Nada novo se criou, apenas um retoque na maquiagem e lançaram como se fossem programas do atual governo. A ciranda política se faz assim, rodam as poltronas, mudam as figuras mas o descaso e a indiferença com as reais necessidades da população são ignoradas, ou jogadas para o final da fila das prioridades de cada governo. Porém não podemos esquecer que logo aí vem outro período eleitoral e precisamos cobrar de nossos representantes, o que fizeram de fato para o bem da população, algo concreto que justifique sua promoção ao status de deputado estadual ou federal, porque muitos pela ausência e inatividade nem reeleitos para vereador serão mais.
