Na última terça-feira (8), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, situada no Litoral Norte, tomou uma decisão que promete impactar o acesso à saúde no município. Por meio de uma votação contundente, a maioria dos vereadores aprovou o projeto de lei que institui a Política Municipal de Saúde “PraVida”, uma medida que visa disponibilizar, de forma gratuita, medicamentos à base de canabidiol para os moradores que necessitem de tratamento médico para diversas doenças, síndromes e transtornos.
O projeto agora segue aguardando a decisão do prefeito, que deverá sancionar a proposta para que ela possa entrar em vigor como lei. A importância dessa medida reside no potencial de melhorar a qualidade de vida daqueles que enfrentam condições médicas desafiadoras, ao mesmo tempo em que abre espaço para debates acerca do uso terapêutico do canabidiol.
Os medicamentos a serem disponibilizados estarão sujeitos a regulamentações específicas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou, alternativamente, poderão ser autorizados por meio de ordens judiciais. Além disso, a prescrição médica será um requisito fundamental para a obtenção desses tratamentos.
O projeto, apresentado pelo vereador Eduardo Zanatta (PT), também prevê um prazo de 60 dias para que o município organize e estruture o serviço, garantindo que a distribuição dos medicamentos ocorra de maneira eficiente e responsável.
Ao procurar a prefeitura para obter seu posicionamento em relação à proposta, o G1 não obteve resposta até o fechamento desta edição. No entanto, é válido destacar que o projeto está embasado em fundamentos sólidos, já que diversos estudos consolidados têm explorado os benefícios do tratamento à base de Cannabis para condições médicas como Alzheimer, Autismo, Fibromialgia, Parkinson e Epilepsia. Além disso, a nova lei poderá contribuir para desmistificar o uso da substância em contextos terapêuticos, ampliando assim as opções disponíveis para o cuidado da saúde.
Agora, resta aguardar a decisão final do prefeito, que terá a oportunidade de sancionar uma medida que potencialmente impactará positivamente a vida de muitos munícipes que enfrentam desafios de saúde.
