A Câmara de Vereadores de Gravataí se manifestou oficialmente nesta segunda-feira (20) no processo do Mandado de Segurança nº 5029938-74.2025.8.21.0015, impetrado pela vereadora Vitalina Gonçalves, que alegou ter cinco emendas rejeitadas de forma irregular em uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (PEC 01/2025). No documento apresentado à 4ª Vara Cível da Fazenda Pública … Continue lendo Câmara de Gravataí contesta vereadora em disputa judicial sobre PEC e acusa uso político de decisão liminar