Conhecido como “PL da adultização”, projeto prevê criação de autoridade independente, fiscalização mais rígida e punições de até R$ 50 milhões para plataformas digitais.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em votação simbólica, o PL 2628/22, que estabelece medidas para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes no ambiente digital. Conhecido como projeto contra a “adultização infantil”, o texto recebeu apoio de centenas de entidades da sociedade civil.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto já havia sido aprovado no Senado, mas voltará à Casa para análise final após modificações feitas pelos deputados.
A proposta cria uma autoridade nacional independente, semelhante à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), responsável por regulamentar, fiscalizar e assegurar o cumprimento da nova lei.
Com 16 capítulos e 41 artigos, o PL obriga plataformas digitais a implementar medidas que reduzam riscos de acesso a conteúdos impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade enganosa. O texto também regula o uso de dados pessoais, proíbe apostas para menores e reforça a necessidade de supervisão parental.
Entre os pontos centrais estão: a retirada imediata de conteúdos criminosos após notificação de vítimas, familiares, MP ou entidades de defesa; mecanismos mais eficazes de verificação de idade, substituindo a autodeclaração; e sanções severas, que vão de advertência a multas de até R$ 50 milhões, além de suspensão ou banimento de plataformas.
O texto foi ajustado para conquistar apoio da oposição, que passou a defendê-lo após a criação da agência autônoma e a definição de quem pode solicitar remoções.
Deputados de diferentes partidos celebraram o acordo. Para Sóstenes Cavalcante (PL), o texto garante proteção sem censura. Já Sâmia Bonfim (PSOL) destacou que a liberdade de imprensa e de expressão foi preservada, com a remoção restrita apenas a conteúdos considerados gravíssimos.
O projeto ganhou força após denúncia do humorista Felca contra o influenciador Hytalo Santos por exploração de menores, vídeo que viralizou e mobilizou a opinião pública.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
