O projeto de auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, proposto pelo governo do Rio Grande do Sul, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na noite desta terça-feira (6), por um placar de 53 a zero. Dos 55 parlamentares, os deputados Ernani Polo (PP), internado com Covid-19, e Gabriel Souza (MDB), por ser o presidente da casa, não votaram.
A medida deve beneficiar empresas, microempreendedores e trabalhadores desempregados das áreas de hospedagem e alimentação, além de mulheres provedoras de família. Uma emenda aprovada em plenário incluiu no programa empresas e trabalhadores do setor de eventos (veja critérios de adesão abaixo).
- Empresas: dos setores de alojamento, alimentação e eventos, cadastradas no Simples Nacional. Duas parcelas de R$ 1 mil
- Microempreendedores individuais (MEI): dos setores de alojamento, alimentação e eventos, cadastrados no Simples Nacional. Duas parcelas de R$ 400
- Desempregados: dos setores de alojamento, alimentação e eventos, que não receberam Seguro Desemprego em março de 2021. Duas parcelas de R$ 400
- Mulheres: provedoras de família com cinco ou mais membros, responsáveis por três ou mais filhos, renda familiar per capita de até R$ 89, não beneficiárias do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial federal. Duas parcelas de R$ 400
O programa prevê investimentos de R$ 107 milhões, sendo R$ 7 milhões oriundos do Legislativo, em um ano. Após aprovação na Assembleia, o projeto de lei será encaminhado para a sanção do Executivo.
Segundo o governo do estado, o programa visa abranger 96,4 mil beneficiários diretos. Do total, são 19 mil empresas gaúchas do Simples Nacional, 51,7 mil microempreendedores, 17,5 mil pessoas desempregadas e 8,2 mil famílias em situação de vulnerabilidade.
Na proposição da matéria, em 31 de março, o governador Eduardo Leite destacou que a medida buscava atender os setores mais prejudicados da economia durante a pandemia.
Na avaliação da presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no RS, Maria Fernanda Tartoni, o benefício está longe do necessário para cobrir as perdas do setor.
Não chegaram a ser apreciadas seis emendas da bancada do Partido dos Trabalhadores, entre as quais algumas que incluíam mais grupos na lista de beneficiados e uma que retirava o teto de investimento no projeto. Também não foi analisada uma emenda da bancada do Partido Novo, que previa flexibilizações no pagamento de impostos como ICMS e IPVA.
