A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei crucial que visa a inclusão e reinserção de mulheres no mercado de trabalho, particularmente aquelas que enfrentam ou enfrentaram o câncer de mama. Este programa, denominado Empresa Rosa, propõe medidas essenciais para garantir oportunidades iguais e condições de trabalho adequadas para essas mulheres.
Objetivo do Programa
O programa Empresa Rosa, proposto pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), visa conscientizar as empresas sobre a importância de incluir mulheres com câncer de mama no mercado de trabalho. O projeto foi aprovado em Plenário na última terça-feira e agora segue para análise no Senado.
Garantias para as Mulheres
As empresas participantes do programa devem assegurar uma série de direitos e condições para as mulheres com câncer de mama, incluindo igualdade de oportunidades, condições de trabalho adequadas às suas necessidades, saúde e segurança no trabalho, oportunidades de qualificação profissional, além de ações de conscientização sobre a doença.
Regime de Trabalho Flexível
Para efetivar a inclusão dessas mulheres, as empresas devem adotar medidas como trabalho remoto, horários flexíveis, jornadas reduzidas e estabilidade no emprego. Essas medidas não devem resultar em redução de remuneração para as trabalhadoras.
Selo Rosa e Certificação
As empresas que cumprirem os requisitos do programa podem receber o Selo Rosa, válido por dois anos, que atesta seu compromisso com a inclusão de mulheres com câncer de mama. Essas empresas terão acesso a programas de capacitação e orientação, além de poderem utilizar o selo em sua publicidade.
Compromissos da Empresa
Para ser elegível ao Selo Rosa, a empresa deve ter mais de dez funcionários, possuir políticas de contratação e reinserção de mulheres com câncer de mama, apresentar relatórios anuais sobre suas atividades nesse sentido e cumprir os requisitos estabelecidos.
Informações e Orientações
Caberá ao Poder Executivo fornecer informações sobre o câncer de mama para as empresas participantes, visando fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde quanto à prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da doença.
O Programa Empresa Rosa representa um passo significativo na inclusão e reinserção de mulheres com câncer de mama no mercado de trabalho. Ao garantir condições adequadas e oportunidades iguais, contribuímos para uma sociedade mais justa e inclusiva.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
