A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira (4), o projeto de lei encaminhado pelo Executivo para ampliar a validade de concursos públicos por mais um ano. De acordo com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), seis certames já realizados devem ser beneficiados.
Com a aprovação do projeto na Assembleia, as validades voltarão a contar, retroativamente, a partir de 1° de janeiro de 2022 pelo tempo restante previsto no edital. De acordo com o Governo do Estado, a legislação passa a ter seus efeitos retroativamente a 19 de março de 2020, quando foi decretado o estado de calamidade pública por conta da pandemia de covid-19 no Rio Grande do Sul.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo em regime de urgência, protocolada em 24 de março, a partir de reunião conduzida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, requisitada por líderes e integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, para discutir o assunto. Também participaram integrantes de comissões de aprovados em concursos.
Concursos beneficiados
- Secretaria da Fazenda
Edital nº 01/2018
Cargo: auditor do Estado
- Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS)
Edital nº 01/2017
Cargo: soldado QPM-2 (bombeiro)
- Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe)
Edital nº 01/2017
Cargo: agente penitenciário
- Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe)
Edital nº 02/2017
Cargo: agente penitenciário administrativo
- Instituto-Geral de Perícias (IGP)
Edital nº 01/2017
Cargo: perito criminal em diferentes áreas
- Instituto-Geral de Perícias (IGP)
Edital nº 02/2017
Cargos: técnicos em perícias e peritos médicos-legistas
Com informações do Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Foto: Galileu Oldenburg/ALRS/Divulgação
