A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal o bloqueio de mais de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o transporte dos terroristas bolsonaritas envolvidos na tentativa de golpe de Estado, cinco dias após os atos terroristas que deixaram um rastro de destruição nas sedes dos Poderes, em Brasília.
A ideia é que o montante seja utilizado para ressarcir a União pelos danos materiais nas sedes do Legislativo, quando houver condenação judicial nesse sentido.
Segundo a AGU, o valor pode aumentar, à medida que a contabilidade dos prejuízos aumente. Os valores não incluem os danos ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal.
“Os réus tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 08 de janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos, disso decorrendo a sua legitimidade passiva”, afirmou a AGU.
“A gravidade dos fatos praticados e nos quais os réus se envolveram, que, mais que lesar o patrimônio público federal, implicaram ameaça real ao regime democrático brasileiro, impõe uma resposta célere e efetiva, pena de comprometer o sistema de justiça e sua efetividade, autorizando, assim, o magistrado a lançar mão do seu poder geral de cautela para garantir a efetividade da pretensão de reparação de danos a ser oportunamente apresentada, e tudo isso para se evitar ou afastar o risco ao resultado útil do processo, finalidade principal das medidas de urgência”.
