Nesta quarta-feira (10), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou que o Telegram exclua a mensagem que criticava o Projeto de Lei 2630, também conhecido como o “PL das Fake News”, em discussão no Congresso Nacional. A mensagem foi enviada para usuários na terça-feira, dia 9 de maio.
Caso o Telegram não cumpra a ordem, Moraes ordenou que o aplicativo seja suspenso em todo o país por 72 horas. Além disso, o ministro exigiu que o Telegram envie uma mensagem a todos os usuários com o seguinte texto:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
O Projeto de Lei 2630 ainda não foi votado, devido à falta de consenso, e tem gerado controvérsias entre as redes sociais e empresas de tecnologia. Na semana passada, o Google publicou um artigo em seu site se posicionando contra o projeto, o que levou o governo a classificá-lo como publicidade. Alguns parlamentares afirmaram ter sofrido pressão das redes sociais contrárias ao projeto.
Na terça-feira, dia 9 de maio, o Ministro da Secom, Paulo Pimenta, anunciou que iria tomar medidas legais contra o aplicativo. Ele acredita que o Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL 2630. As medidas legais serão tomadas, afirma o Ministro, já que “empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”.
Por outro lado, o Telegram acredita que a democracia está em risco no Brasil e que o projeto, se aprovado com a redação atual, prejudicará a internet moderna e poderá forçar empresas como o Telegram a interromper seus serviços no país.
Essa afirmação é contestada pelo secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, como publicou a NINJA. Segundo Brant, a sociedade brasileira vive hoje sob o impacto de redes sociais completamente desreguladas, e 80% da população é a favor da regulação das plataformas. A Câmara tem a oportunidade de votar um projeto equilibrado, construído a partir de debates realizados nos últimos três anos, que trata direitos de maneira sofisticada, protegendo ao mesmo tempo a liberdade de expressão individual e coletiva.
