ADVOGADOS, VOCÊS PRECISAM VER ISSO

Advogados fazem manifesto.

Um grupo nominado Resgates das Prerrogativas, formado por mais de uma centena de advogados independentes e criminalistas, escreveu uma nota referente a situação que os profissionais estão enfrentando neste momento e pedem a atenção de todos os colegas e da sociedade como um todo, para as dificuldades que o Poder Judiciário está atravessando.

Segue abaixo a manifestação na íntegra:

Prezados.

Este documento, levando em consideração a Resolução nº 314 do CNJ que estendeu o trabalho remoto em todas as esferas do Poder Judiciário, tem por objetivo traçar e, mais do que isso, trabalhar efetivamente na solução de problemas operacionais e de suporte que nossa área necessita.
Sabe-se que a advocacia criminal lida com bens jurídicos mais importantes da sociedade, qual sejam: o direito a liberdade, a vida e a dignidade humana.

Tendo em vistas os bens referidos estarem relacionados a seres humanos e não somentes números, que diferente das outras esferas do direto, na advocacia criminal quase toda a ação deveria ser rápida e exigir um retorno rápido das instituições do Estado.

A epidemia do COVID-19 colocou os advogados atuantes da advocacia criminal em grande apreensão com relação a um retorno mais efetivo do Estado. É sabido que o Estado do Rio Grande do Sul é um dos únicos Estados em que o processo criminal ainda é físico, o que torna o teletrabalho da advocacia criminal árduo, vagaroso e muitas vezes ineficaz.

Com os fóruns fechados, não se pode mais ter acesso a totalidade dos autos, o que é extremamente necessário para que se desenvolva a atividade da advocacia criminal em sua plenitude. Ainda, pelo que se vê, o distanciamento social está longe de findar e não há como desenvolver um trabalho sem o mínimo de suporte.

Nota-se que na Justiça Federal os processos criminais, já são eletrônicos, tendo inclusive sustentações orais em home office, o que facilita o manuseio pelo advogado de todo o processo, das decisões, das peças processuais e agiliza toda a grande engrenagem que é necessária para que se tenha um retorno ágil das situações dos presos e dos processos penais.

Portanto, considerando a prorrogação do fechamento dos fóruns pelo Brasil até o dia 15 de maio, ou até o dia 31 de maio considerando que os advogados criminalistas em sua grande maioria não pararam, pois lidam com a seres humanos e a dignidade dessas pessoas, considerando a necessidade do acesso rápido aos autos.

Acrescento que, no mínimo, as audiências devem ser imediatamente realizadas por vídeo, sendo que as pessoas estão sendo mantidas presas sob a alegação de que não é culpa do Estado, mas também não é culpa do cidadão que se encontra recolhido.

Os processos não podem ficar indefinidamente paralisados, sem audiências. E não existe como se fazer audiência com segurança em salas pequenas, com Promotor, Juiz, advogados, réus, testemunhas, escolta.

Os presos já são ouvidos por videoconferência, quando necessário. Os advogados, Promotores e Juízes devem poder fazer suas solenidades de casa, como já está acontecendo em outros segmentos do Poder Judiciário.

A adaptação de uma câmera no sistema não pode ser algo tão complexo, sendo uma tecnologia simples, que está à disposição de todos, nos celulares, inclusive já existe a possibilidade de ouvir testemunhas em audiências via aplicativo do whatsapp.

Não há razão alguma para os advogados ficarem sem poder fazer sustentações orais e participar de audiências que podem ser gravadas e inseridas no sistema, já que, há muito tempo, os advogados sequer possuem direito a ter suas audiências degravadas, elas são filmadas, mas ainda existe a exigência de presença física dos profissionais, o que caminha em sentido contrário ao que se espera em termos de celeridade, já que, muitas vezes, em função da impossibilidade de o advogado conseguir se deslocar entre uma Comarca e outra, solenidades acabam frustradas.
Os advogados que subscrevem o manifesto, requerem consulta ao Poder Judiciário, da possibilidade de se incluir as ações penais também no sistema EPROC, para uma maior agilidade de acesso aos autos pelos advogados.

Confira o desabafo de um advogado sobre o que anda acontecendo no Poder Judiciário
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