A conceitualização da liberdade de expressão, aqui, passará pelos olhares jurídico, filosófico e psicanalítico, considerando a relevância de suas implicações clínicas, comportamentais e sociais. Quando o espírito democrático se manifesta em movimentos, na mídia e nas redes sociais, surge uma questão muitas vezes levantada por aqueles que pouco têm a oferecer em defesa da democracia.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IV, assegura a liberdade de manifestação do pensamento, vedado o anonimato, garantindo a responsabilização dos autores. Há, ainda, proteção ampla à comunicação, à imprensa e à criação intelectual no artigo 220.
Como nenhum direito é absoluto, existem ressalvas que resguardam o respeito à honra, à intimidade, à vida privada e à imagem, bem como a proibição do discurso de ódio, do racismo e da discriminação — crimes inafiançáveis — e de manifestações que instiguem a violência ou atos antidemocráticos, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
É bom lembrar que gritos, xingamentos e ofensas verbais, quando configuram violência psicológica e moral, podem ser enquadrados na Lei Maria da Penha, que, neste 7 de agosto, completa 20 anos.
No viés de importantes pensadores, temos Sócrates, que salvou a filosofia, sendo martirizado por sua defesa da palavra livre e por questionar, em praça pública, os valores e as leis atenienses.
Na obra Sobre a liberdade, John Stuart Mill destaca que a censura priva o homem da busca pelo que é verdadeiro. Em seu “princípio do dano”, apresenta um limite restritivo à liberdade quando a ação de alguém causa prejuízo a terceiros, evitando que a liberdade seja utilizada como justificativa para danos. Nesse sentido, podemos pensar em visões terraplanistas, negacionistas das vacinas e defensoras da “cloroquina”, que continuam buscando espaço nas urnas em 2026.
Por outro lado, é legítimo denunciar um candidato corrupto, ligado ao Banco Master ou ao crime organizado, bem como denunciar desvios de emendas parlamentares, práticas de LGBTfobia, produção de deepfakes ou tentativas de impedir investigações. Essas condutas são danosas à democracia e, como diria Mill, devem ser analisadas a partir dos danos que produzem.
Como referência paradigmática para a pesquisa científica, Karl Popper formulou o chamado “paradoxo da tolerância”, segundo o qual uma tolerância ilimitada pode conduzir à destruição da própria liberdade. Assim, temos assistido a reivindicações de grupos que sustentam o direito à “liberdade de expressão” para manifestações racistas e misóginas e que, segundo investigações, chegaram a planejar a morte do presidente Lula, sendo desarticulados pela Polícia Federal nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Esse debate é relevante tanto no campo conceitual quanto no ato analítico da clínica psicanalítica. A máxima freudiana que norteia a escuta do analista — a livre associação, o “falar o que vier à cabeça” — tem implicações na relação transferencial com o analisando.
Estamos, sem julgamentos, na “atenção flutuante”, abertos a escutar até mesmo aquilo que pode ser considerado mais difícil ou perturbador. Isso não implica estabelecer um “pacto perverso” com o analisando, mas acolher aquilo que pode ser ressignificado, pois o desejo, para Lacan, estabelece uma mediação entre Sade e Kant, na qual o gozo não prescinde de uma lei que contenha os abusos.
A palavra verdadeira é nossa aposta. Ela pode advir mais genuinamente das formações do inconsciente, como, por exemplo, os lapsos. Como dizia Lacan, rompendo com a lógica cartesiana, “somos onde não pensamos”, referindo-se à ideia de que do inconsciente pode advir uma verdade. Temos também o respaldo da interpretação dos sonhos, em Freud, considerada a “via régia do inconsciente”.
Nessa perspectiva, é entusiasmante nosso trabalho como psicanalistas. Para quem almeja não esconder verdades recalcadas, buscar uma relação mais verdadeira com a linguagem e com seus desejos e fazer melhores escolhas — afetivas, profissionais e eletivas —, o percurso da análise pode ser um presente que nos direciona a lidar melhor com as faltas, favorecendo uma vida com mais qualidade e saúde.
