A liberdade de expressão extrapolou o razoável. Está implementada a ditadura do anonimato

Parafraseando a célebre frase de que “nunca antes na história desse país” gozamos tanto de “liberdade de expressão”, que estamos sofrendo de uma ditadura de fake News propagada por anônimos com intenções eleitorais e que se escondem por detrás de telas de computadores. Claro que a liberdade de expressão deve vigorar, mas de forma lícita e dentro das normas legais.   Abuso desse direito é um inegável reflexo de anos de mordaça, que nos remetem ao ano de 1964, onde nos governos militares, com a prática de vários Atos Institucionais sucessivos até o famoso Ato Institucional nº 5, que dentre muitas medidas dissolveu o Congresso Nacional e suprimiu direitos e garantias fundamentais por conta da suspensão da Constituição Federal de 1946, quando houve restrições aos meios de comunicações que se espraiavam à população, que não poderiam se expressar contra o governo de forma livre, sob pena de sofrerem reprimendas duras do Estado.

 

Com a abertura política em 1985 e com a promulgação da Constituição Federal em 05 de outubro de 1988, a chamada “constituição cidadã”, a voz é devolvida ao povo como direito fundamental, garantindo a livre manifestação de pensamento, mas proibindo o anonimato.

 

 

A proibição do anonimato é a peça chave da ilegalidade.

 

Recentemente, pelas mãos do pré-candidato Jairo Jorge, é lançado um programa de internet em uma página do faceboock denominada “Chama, Canoas”, que tem um pano de fundo de dar voz ao cidadão canoense, mas a real intenção é bater na gestão atual para tentar enfraquecer o prefeito Busato.   Já de arrancada, na estreia, teve como “entrevistados” o candidato à vice-prefeito de Jairo Jorge, Dr. Nedy e os vereadores Cris Moraes e Gilson, ambos da oposição.    Nenhuma proposição foi apresentada, só críticas infundadas e eleitoreiras.

 

Talvez a preocupação de Jairo Jorge seja estabelecer uma cortina de fumaça, para que a população esqueça que suas contas estão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado com provável inelegibilidade e que seu braço direito e amigo pessoal, Mário Cardoso, foi recentemente alvo do Ministério Público em operação policial que apura DESVIOS NA ÁREA DE SAÚDE, área essa que Jairo Jorge deixou à mingua em Canoas ao assinar contrato com a empresa GAMP no apagar das luzes de seu mandato, deixando a “bomba estourar” nas mãos de Busato.

 

Criar programa de internet anônimo, sem explicitar os responsáveis pela página do faceboock, contrariando a Constituição Federal que veda o anonimato, é estabelecer, como na época dos governos militares, uma ditadura do anonimato

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Marcelo Fontella
Marcelo Fontellahttp://pensereal.com
Advogado, especialista em Direito Público

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