Na última terça-feira (26), os ministros Juscelino Filho, responsável pela pasta das Comunicações, e Alexandre Silveira, à frente do Ministério de Minas e Energia, oficializaram a assinatura de uma importante portaria visando estabelecer diretrizes para a organização dos fios em postes nas cidades brasileiras.
A medida em questão institui o Programa Nacional de Compartilhamento de Postes, também conhecido como “Programa Poste Legal”, com o objetivo principal de garantir que cabos e equipamentos sejam instalados de forma a reduzir os riscos para a população e minimizar o impacto visual causado pelos emaranhados de cabos.
O ministro Alexandre Silveira destacou a importância desse passo inicial na solução do problema: “É um primeiro passo para resolver o problema”, afirmou durante a cerimônia de assinatura. Após a publicação da portaria, está prevista a elaboração de regulamentos conjuntos pelas agências reguladoras de energia (Aneel) e telecomunicações (Anatel), os quais conterão todas as regras que as empresas deverão seguir.
Um problema crescente de infraestrutura tem sido observado nos últimos anos. Atualmente, os postes de energia elétrica são compartilhados entre empresas de energia e telecomunicações. Entretanto, a crescente demanda por serviços como internet banda larga e telefonia móvel resultou em uma ocupação massiva dessas estruturas, gerando um problema visível em muitos municípios brasileiros, caracterizado por fios soltos, enrolados e instalações inadequadas.
O ministro Juscelino Filho enfatizou a importância do documento assinado, salientando que essas estruturas fazem parte do cotidiano da população: “Hoje, 65 milhões de residências possuem internet graças aos postes”, declarou.
Segundo os ministérios envolvidos, a melhor organização do uso dessas estruturas deverá resultar em uma redução nos custos operacionais das empresas que as utilizam, o que, por sua vez, deve se refletir em uma diminuição dos custos para os consumidores.
Durante o evento, o conselheiro da Anatel, Arthur Coimbra, expressou sua satisfação com a assinatura da portaria, destacando seu potencial orientador para o trabalho conjunto das agências reguladoras: “Vai orientar o trabalho das agências”, afirmou em referência à futura regulamentação que será desenvolvida em colaboração entre a Anatel e a Aneel. O problema relacionado à infraestrutura dos postes nas cidades não é uma novidade, mas medidas como essa trazem a perspectiva de melhorias significativas nesse aspecto crucial da infraestrutura urbana.
