Nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais e investigações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, proferiu seu voto no Supremo Tribunal Federal (STF), condenando o primeiro réu por seu envolvimento nos atos de vandalismo em Brasília a uma pena de 17 anos de prisão.
A proposta de Moraes inclui 15 anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado, seguidos de mais 1 ano e seis meses de detenção em regime aberto. O cálculo da pena se desdobra da seguinte forma: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (5 anos e seis meses); Golpe de Estado (6 anos e seis meses); dano qualificado pela violência e grave ameaça (1 ano e seis meses); deterioração de patrimônio tombado (1 ano e seis meses); e associação criminosa armada (2 anos).
Aécio Pereira, o réu condenado, chegou a gravar um vídeo na Mesa Diretora do Senado antes de ser preso, ostentando uma camisa com os dizeres “intervenção militar federal” e afirmando: “Amigos da Sabesp, quem não acreditou estamos aqui. Quem não acreditou, estou aqui por vocês também, porra. Olha onde eu estou, na mesa do presidente”.
Moraes destacou durante seu voto que “o réu foi preso em flagrante dentro do Senado, após subir e se vangloriar de estar na cadeira do presidente do Senado”, acrescentando que “o sentimento de impunidade era tão grande que filmavam para depois dizer que participaram do golpe”.
No depoimento prestado na delegacia após sua detenção, o manifestante alegou que viajou a Brasília para “lutar pela liberdade” e, em uma audiência de instrução do processo, afirmou que entrou no Senado apenas para “fazer umas fotos”, argumentando que não houve bloqueio por parte dos policiais e negando seu envolvimento em atos de vandalismo.
O voto de Alexandre de Moraes baseou-se na chamada tese de crimes multitudinários, defendendo que não é necessário individualizar cada ato cometido pelos manifestantes, pois as condutas são atribuídas à turba que incitava uns aos outros, tornando-os copartícipes do crime.
Durante sua fala, o ministro pediu que imagens dos atos de vandalismo fossem exibidas no plenário do STF, afirmando que o objetivo dos manifestantes era provocar uma intervenção das Forças Armadas. Moraes ressaltou que não se tratavam de protestos pacíficos, mas sim de atos criminosos e antidemocráticos que chocaram a sociedade brasileira.
Além disso, o ministro fez um desagravo ao Exército, destacando que, embora haja investigações sobre a participação de militares nos protestos, “o Exército brasileiro não aderiu a esse devaneio golpista”. Ele enfatizou que o Exército não falhou com os brasileiros.
Moraes reiterou ainda seu apoio ao julgamento dos extremistas no STF, mesmo diante das contestações sobre a competência da Corte, defendendo a importância de que esses casos sejam tratados no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
