O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, revelou em uma audiência conjunta das comissões de Minas e Energia, e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que o governo está se preparando para encaminhar ao Congresso Nacional pelo menos dois projetos de lei com o intuito de reformar o setor energético e impulsionar a transição energética no campo dos transportes.
Um dos projetos, de acordo com o ministro, busca uma redistribuição equitativa dos custos da energia elétrica entre os consumidores gerais e as grandes corporações. Silveira mencionou o exemplo do Pará, onde uma revisão tarifária aprovada pela Aneel inicialmente resultaria em um aumento de 16%. Após negociações, o aumento foi reduzido para 11%, contudo, ele enfatizou que essa é uma solução temporária. Nos últimos anos, a maior parcela do ônus recaiu sobre os consumidores regulados, enquanto os grandes consumidores, que adquirem energia no mercado livre, desfrutaram de tarifas mais vantajosas.
O ministro ressaltou que o objetivo do projeto de lei é reestruturar o setor, evitando um possível colapso nos preços da energia elétrica para os consumidores regulados. “Nós estamos nos aproximando perigosamente de um ponto crítico no preço da energia elétrica para os consumidores regulares. A acumulação de encargos nesse grupo tem atingido um limite insustentável”, alertou Silveira.
O segundo projeto de lei proposto visa impulsionar a transição energética no setor de transportes, com foco em iniciativas como o “diesel verde”. Silveira compartilhou que estão planejados investimentos de até R$ 60 bilhões nesse programa.
Sobre o “apagão” ocorrido em 15 de agosto, o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), questionou o ministro Silveira sobre medidas para evitar recorrências no futuro. Luiz Carlos Ciocchi, diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico, explicou que o relatório final sobre as causas ainda não foi concluído, mas confirmou que a interrupção teve origem na linha de transmissão entre Quixadá e Fortaleza, no Ceará, propagando-se para todo o país.
Ciocchi relatou que o fluxo de energia entre o Nordeste e a região Sul-Sudeste-Centro-Oeste está temporariamente restrito até a divulgação do relatório final. Ele ressaltou, entretanto, que o processo de recuperação após o “apagão” ocorreu conforme o planejado.
O ministro Silveira expressou a confiança de que o sistema elétrico se tornará mais resiliente por meio de novos leilões de linhas de transmissão e pela adoção de baterias nos sistemas de energia intermitente, como a solar.
Quanto à exploração de petróleo na Margem Equatorial, na Foz do rio Amazonas, Silveira enfatizou a importância de realizar a atividade de maneira responsável, protegendo os interesses do povo brasileiro. Ele destacou o compromisso em combater a desigualdade e enfatizou que o Brasil possui desafios únicos em relação a outras nações petrolíferas.
O ministro reiterou sua posição contrária à privatização da Eletrobras, argumentando que, mesmo com a União detendo 43% das ações, a influência sobre os rumos dessa empresa estratégica é insuficiente.
À medida que o governo se prepara para submeter esses projetos de lei ao Congresso, a reforma no setor energético e a aceleração da transição no transporte se destacam como prioridades para assegurar um sistema energético sustentável e confiável para o Brasil.
