Nesta terça-feira, o governador do estado, Eduardo Leite, proferiu um discurso enfático no Senado durante uma sessão especial dedicada à discussão da Reforma Tributária em tramitação na Casa. O evento, mediado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, contou com a participação dos governadores de todos os estados do Brasil.
Com ênfase na necessidade de modernizar o complexo sistema tributário do país, Leite ressaltou a importância da aprovação da reforma e a urgência de superar as barreiras da guerra fiscal entre os estados. “É imperativo simplificar nosso modelo tributário, e essa reforma será crucial para impulsionar de maneira acelerada a produtividade de nossa economia. Também é fundamental avançar na resolução dos conflitos federativos que surgem devido ao nosso antiquado sistema tributário”, declarou o governador.
No tocante à ineficácia da guerra fiscal, Leite enfatizou que os incentivos fiscais frequentemente não são utilizados de forma eficiente para gerar crescimento econômico. Embora tenha reconhecido os avanços obtidos com a reforma já aprovada na Câmara dos Deputados, o governador ressaltou a necessidade de aprimoramento no Senado. “Ainda há espaço para melhorias. O Senado deve desempenhar um papel de refinamento nesse processo”, acrescentou.
O governador destacou a importância da paciência e da resiliência por parte dos gestores públicos durante o processo de transição para o novo modelo tributário. Além disso, apresentou contribuições do seu estado para enriquecer o debate sobre a reforma, expressando preocupações específicas.
Uma das preocupações manifestadas por Leite diz respeito aos limites impostos pelo Senado para impedir que a União amplie sua base de arrecadação por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará em vigor antes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O governador também enfatizou a importância de reduzir e eliminar desonerações sobre itens específicos como forma de combater desigualdades sociais. Ele citou o exemplo do programa “Devolve ICMS” de seu estado como um método eficaz de alocação de recursos que beneficia diretamente a população de baixa renda.
Além desses pontos, Leite ressaltou a necessidade de revisar as regras de composição do Conselho Federativo e a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional. Segundo ele, as condições em discussão podem comprometer o equilíbrio federativo e gerar disparidades regionais.
O pronunciamento de Eduardo Leite no Senado destaca a importância crucial da Reforma Tributária e o papel central que o Senado desempenhará em moldar uma legislação que promova uma estrutura tributária mais eficiente e justa para o Brasil.
