Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, o Projeto de Lei 2775/21 propõe descontos na tarifa de água para abrigos de proteção animal, equiparando seus subsídios aos das famílias de baixa renda conforme a Lei 11.445/07.
O relator, Delegado Matheus Laiola, destacou as dificuldades financeiras dos protetores de animais, que contam com doações para cobrir gastos.
O autor da proposta, Célio Studart, explicou que os abrigos usam muita água para manter a higiene e prevenir doenças, e a redução de custos beneficiaria suas atividades.
O projeto segue tramitação conclusiva, passando por comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.
Foto: PCRPR
