Na mais recente medida visando aprimorar a educação no país, o Ministério da Educação anunciou, por meio de uma portaria veiculada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14), a liberação de recursos substanciais no valor de R$15.739.988,28. Esses fundos, provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), têm um propósito claro: impulsionar a criação de novas vagas de educação infantil na rede pública de ensino em 46 municípios de diferentes estados do Brasil.
O foco central deste investimento é atender às necessidades cruciais de manutenção e ampliação da infraestrutura da educação infantil pública. Pesquisas apontam uma disparidade alarmante, especialmente nas camadas mais desfavorecidas da sociedade, onde apenas uma a cada quatro crianças com idades de até 3 anos têm acesso às creches no país.
Com esses recursos substanciais agora alocados, o plano é criar um total de 3.194 novas vagas distribuídas entre creches e pré-escolas. Deste montante, 1.469 vagas de creche estarão disponíveis em regime parcial, enquanto 438 serão em regime integral. Além disso, estão previstas 1.069 vagas de pré-escola em regime parcial e 218 em regime integral.
Os municípios contemplados por esta iniciativa abrangem diversos estados brasileiros, incluindo Acre, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Essas localidades já efetuaram o cadastro das novas vagas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec).
Os valores destinados serão transferidos automaticamente para as secretarias de Educação, em parcela única, sendo depositados diretamente nas contas cadastradas. Contudo, há um compromisso posterior para os municípios: eles deverão prestar contas ao Conselho do Fundeb até 30 de junho de 2024, utilizando o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), demonstrando a utilização adequada dos recursos.
De acordo com os dados mais recentes do Censo Escolar de 2022, o Brasil conta com aproximadamente 74,4 mil creches espalhadas pelo território nacional. Dessas matrículas, cerca de 66,4% estão alocadas em instituições da rede pública de ensino, enquanto as restantes 33,6% estão nas creches privadas, muitas das quais estabelecem convênios com a rede pública de educação infantil.
