A Polícia Federal (PF) apresentou uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando à quebra do sigilo bancário e fiscal da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Essa medida é parte da análise em curso do material apreendido na Operação Lucas 12:2, que foi autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. A operação visa a apurar a suposta atuação de uma organização criminosa envolvida no desvio e venda de presentes recebidos por autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.
Na última sexta-feira, a PF apreendeu o celular do general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que também está sob investigação. O aparelho foi desbloqueado e está sendo submetido a perícia. Ademais, a PF está analisando um disco rígido (HD) encontrado em uma mala na residência de Lourena Cid.
Os agentes também realizaram apreensões de mídias e computadores nos endereços de outros indivíduos sob investigação, incluindo o advogado Frederick Wassef, que já atuou como defensor da família Bolsonaro, e o segundo tenente Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e atual assessor pessoal no âmbito de seus direitos como ex-presidente.
Segundo as investigações conduzidas pela PF, há evidências contundentes de que os quatro indivíduos estiveram envolvidos na negociação e venda ilegal de joias e outros presentes valiosos recebidos por Bolsonaro durante suas viagens oficiais. A PF identificou a comercialização de quatro conjuntos de joias e objetos, sendo que dois deles foram vendidos e tiveram que ser recomprados após determinação do Tribunal de Contas da União para que fossem restituídos.
As autoridades policiais já requereram ao governo dos Estados Unidos o acesso às informações da conta bancária do general da reserva Lourena Cid. Os investigadores alegam que Cid, que compartilhou experiências na academia militar das Agulhas Negras com Bolsonaro, “seria o indivíduo responsável por receber, em nome de JAIR MESSIAS BOLSONARO e em benefício deste, os recursos provenientes da venda dos bens. Além disso, foi identificado que os recursos provenientes das vendas eram transferidos em espécie para JAIR BOLSONARO, deliberadamente evitando os mecanismos de controle e o sistema financeiro formal.”
Os investigadores também obtiveram um recibo que confirma que, no final de março, Mauro Cid sacou US$ 35 mil de uma conta em Miami, na mesma data em que, conforme a PF, ele adquiriu parte dos presentes para a entrega ao Tribunal de Contas da União.
Na representação encaminhada ao Supremo, a PF declarou que “os elementos de prova coletados indicam que a ‘operação de resgate’ envolveu MAURO CID, OSMAR CRIVELATTI e MARCELO CAMARA. No mesmo contexto, MAURO CID sacou a quantia de 35 mil dólares no Banco BB Américas, possivelmente de sua conta bancária, trazendo os recursos em espécie para o Brasil.”
Conforme a investigação em andamento, as provas reunidas sugerem a existência de uma organização criminosa no entorno do ex-presidente, e o grupo tinha conhecimento de que não poderia vender os presentes no exterior.
A defesa de Jair Bolsonaro emitiu um comunicado a respeito da investigação, no qual afirmou: “A defesa do presidente Jair Bolsonaro, de maneira voluntária e sem qualquer solicitação, apresentou um pedido junto ao TCU em meados de março passado, requerendo que os itens fossem depositados na corte até que uma decisão final fosse tomada sobre seu tratamento – o que efetivamente ocorreu. O presidente Bolsonaro reitera que nunca se apropriou nem desviou bens públicos, colocando sua movimentação bancária à disposição do poder judiciário.”
A defesa do ex-presidente assegurou que as contas bancárias de Michelle Bolsonaro também estão à disposição da Justiça e destacou que a ex-primeira-dama não cometeu qualquer irregularidade.
Já a defesa de Mauro Cid optou por não se pronunciar, alegando que ainda não teve acesso aos autos.
A defesa de Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do gabinete adjunto de documentação histórica, declarou que todos os objetos e presentes enviados ao gabinete foram tratados devidamente em conformidade com a lei. Esses fatos, segundo a defesa, já foram esclarecidos tanto à Polícia Federal quanto à Comissão de Ética da Presidência. O ex-chefe do gabinete se colocou à disposição para fornecer esclarecimentos adicionais, se necessário.
