Nesta terça-feira (18), o ministro da Educação, Camila Santana, declarou que o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) não se deu por motivos políticos, mas sim com base em análises pedagógicas e técnicas.
Segundo Santana, as razões para o encerramento do programa estão relacionadas à baixa adesão das escolas públicas, subutilização dos recursos destinados e uma distorção na valorização dos professores. Ele destacou que não há previsão legal para esse tipo de escola na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nem no Plano Nacional de Educação.
De acordo com o ministro, cerca de 0,15% das 138 mil escolas de educação básica no Brasil aderiram ao programa, sendo que 108 delas já saíram. Apenas 0,24% dos recursos repassados pelo Ministério foram gastos na melhoria da infraestrutura. Além disso, havia uma disparidade salarial, onde militares recebiam bolsas de até R$ 9 mil, enquanto os professores recebiam menos.
Santana reforçou que a decisão de manter ou descontinuar as escolas cívico-militares é dos estados e municípios que aplicam essa política pública, e que nenhuma escola será fechada, nem aluno prejudicado. O programa continuará até o final do ano, e até lá serão discutidas as transições com governadores e prefeitos.
Os estados do Paraná e Santa Catarina confirmaram que as escolas que aderiram ao Pecim manterão o modelo cívico-militar de gestão, mas com recursos estaduais. Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou que emitirá um decreto próprio para regulamentar o modelo no estado.
O Pecim foi lançado em 2019 pelo governo anterior, com o objetivo de instalar 200 escolas nesse modelo até 2023. Vale ressaltar que o modelo cívico-militar é diferente das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas, onde as secretarias estaduais de Educação são responsáveis pelos currículos escolares, semelhantes aos das escolas civis. Os militares atuariam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.
