Em uma decisão conjunta com o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), que havia sido implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, é importante ressaltar que as escolas não serão fechadas, e a responsabilidade pelas medidas para finalizar o programa e reintegrar os espaços à rede regular de ensino fica a cargo de cada estado.
Conforme indicado no documento enviado aos secretários de Educação do país, as mudanças deverão ser implementadas até o término do atual ano letivo. Os ministérios enfatizam a importância de uma transição gradual e cuidadosa, de modo a garantir que as escolas consigam manter sua rotina e preservar as conquistas alcançadas por meio do programa, sem afetar os alunos.
O ofício, enviado nesta segunda-feira (10), autoriza o início do processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas. Além disso, o documento estabelece que as definições estratégicas específicas para a reintegração das Unidades Educacionais à rede regular de ensino devem ser elaboradas, planejadas e implementadas por cada estado, com base em regulamentação que ainda não foi divulgada.
As escolas cívico-militares foram uma das principais bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro. Instituído em 2019 por meio do decreto nº 10.004, o programa tinha como objetivo promover a melhoria da qualidade da educação básica no Ensino Fundamental e Médio. De acordo com o Ministério da Educação, atualmente existem 216 unidades escolares nesse formato, atendendo a mais de 192 mil alunos em todos os estados. No Rio Grande do Sul, há 43 escolas desse modelo, sendo 25 cadastradas no Pecim e 18 em um programa estadual inspirado no nacional.
Dentre os motivos para o fim do Pecim, destacam-se o desvio de finalidade das Forças Armadas, problemas de execução orçamentária no programa, falta de coesão com o sistema educacional brasileiro e incompatibilidade com o modelo pedagógico adotado nas escolas.
