Uma das cenas dos piores momentos do Legislativo de Canoas aconteceu na sessão realizada na terça-feira (30).
Como todos já sabem, foi aberta uma Comissão Processante para julgar, diga-se de passagem, politicamente, o vice-prefeito Nedy de Vargas Marques, por ações cometidas não por ele, mas sim pelo atual prefeito, tido pelo Ministério Público como líder de uma organização criminosa, que ainda está em exercício, Jairo Jorge.
A comissão foi inicialmente composta pelos vereadores Márcio Freitas, Pateta e Eracildo Linck. Na primeira sessão, a Comissão foi definida da seguinte forma:
- Marcio Freitas – Presidente
- Pateta – Relator
- Linck – Membro
Ao longo do tempo, mais precisamente na entrega da defesa do vice-prefeito Nedy de Vargas Marques, o relator Pateta pediu para sair. Creio eu que, ao ler parte da defesa, sentiu vergonha de continuar nessa tentativa esdrúxula de golpe contra o vice-prefeito Nedy. Na sequência, foi substituído pelo vereador Leandrinho.
Não demorou muito, Leandrinho também pediu para sair. Acredito eu que pelos mesmos motivos do colega vereador Pateta. Dificilmente alguém com decoro e vergonha na cara vai querer levar adiante esse pedido articulado por mãos que, ao meu ver, fedem a corrupção.
Agora vem o “tcham” da questão e onde a situação se complica. Afinal, após tantas desistências, foi sorteado para o cargo de relator o vereador Emilio. BINGO! O oposicionista que foi exonerado do cargo de secretário pelo então prefeito na época, Nedy, por não exercer sua função com competência. Segundo informações de funcionários do Legislativo, ele passeava pelo estacionamento para tomar cafezinho e conversar fiado ao invés de estar produzindo em prol da cidade (palavras de membros do Legislativo).
Notem que, em nenhum momento em que houveram essas substituições, falou-se em eleição na Comissão. Apenas ocorreu um sorteio para substituir um membro por outro dentro de sua respectiva função.
Agora é que ocorre a ilegalidade. O vereador Marcio Freitas renunciou ao cargo de presidente da Comissão. Acredito eu que também não quis ter a imagem do vereador mais votado na cidade ligada ao maior golpe sujo que estão realizando contra o vice-prefeito Nedy.
Diante de tudo isso, a lógica seria fazer um novo sorteio e substituir o presidente, e foi isso que foi feito, mas não como deveria. Ao realizar o sorteio, o vereador Juares Hoy, que é apoiador do vice-prefeito Nedy de Vargas Marques e defende a legalidade dos atos, foi sorteado.
O golpe está escancarado na cara de todos. Após o sorteio, tendo em vista quem foi sorteado, a Comissão — e aqui não sei precisar de quem foi a ideia, mas tenho a capacidade de fazer a leitura — realizou uma ELEIÇÃO NA COMISSÃO.
Pasmem, deram uma rasteira no vereador Juares Hoy e não o deixaram assumir a presidência da Comissão. Após isso, quem assumiu a presidência nessa tentativa de golpe foi o vereador Emilio Neto. O mesmo já exercia a relatoria da Comissão, ou seja, ele já deu parecer como Relator. O golpe está ai, cai quem quer.
A lei não prevê votação alguma para o sorteio de ocupação de cargo vago. O vereador Emilio Neto já emitiu um parecer como relator. Seria uma aberração o mesmo vereador relatar e presidir a comissão.
Podem ficar magoados comigo, e não vou discutir aqui o embasamento legal do assunto. Basta ler o Decreto 201, Artigo 5º, e ter o mínimo de interpretação de texto para entender o que estou falando.
O Decreto 201/67, que orienta os ritos procedimentais, no seu artigo 5, inciso II, refere:
II- De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.
Portanto, eleição para compor os cargos da Comissão ocorre apenas na primeira sessão.
Depois de compostos os cargos, em caso de renúncia, o sorteio será logicamente para suprir o cargo vago.
Ficou claro?
O que fizeram com o vereador Juares Hoy vem da política mais baixa de quinta categoria já vista. Uma rasteira sem precedentes, um ato totalmente ilegal a serviço talvez da liderança da corrupção mostrada e denunciada pelo Ministério Público.
Mas não me surpreendo, afinal, há pessoas dentro do Legislativo que são capazes de até mesmo cometer atos ilegais para suprir a necessidade de cargos. Afinal, a eleição de 2024 está logo ali, e nada melhor do que o cofre do caixa estar cheio para comprar votos dos menos favorecidos em cultura e educação.
NOTA FINAL
Esta coluna chama-se “Questão de Opinião”. Acreditamos em uma sociedade democrática e livre de pensamento. Não temos medo de processos nem de ameaças, pois já tentaram nos calar de todas as formas. Aos que pensam que processos e ameaças são soluções democráticas, não deveriam exercer cargos públicos, mas sim ocupar um lugar na cadeia. Quem quiser direito de resposta, meu contato é público e está em todas as redes sociais. Basta me chamar, que o espaço será sempre disponibilizado de forma democrática, como prezamos.
