O governo liderado pelo presidente Lula decidiu impor tributos às empresas e aos jogadores que atuam no mercado de apostas esportivas no Brasil. A tributação das empresas, que têm uma maior presença na internet, será incluída em uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.
Os jogadores serão tributados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos durante um evento esportivo. Será concedida uma isenção para ganhos que sejam inferiores ao valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, que é atualmente de R$ 1.903,98.
A informação foi divulgada por José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda, durante uma audiência pública na Câmara na semana passada. A medida provisória ainda não foi publicada e, de acordo com o ministério, será assinada ainda neste mês. As empresas, por sua vez, deverão pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro – receita obtida após a distribuição de prêmios.
Ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e possuir capital social mínimo de R$ 100 mil são outras exigências que serão previstas na medida provisória. As empresas que vendem as apostas e aquelas que oferecem os meios de pagamento deverão ser credenciadas pelo governo. Sem regulamentação, as apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não são tributadas.
“A partir do momento em que forem regulamentadas, apostar fora do Brasil será ilegal.Teremos meios eficientes, e nosso objetivo é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil”, afirmou Manssur durante a audiência na Câmara. “Não desconfiem da capacidade do Estado brasileiro de coibir a ilegalidade. Nós vamos coibir a ilegalidade.”
