Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado um aumento da violência nas escolas e creches. Esse cenário é preocupante, pois a escola é um espaço de convivência social e de construção do conhecimento, e a violência pode comprometer a qualidade da educação e prejudicar o desenvolvimento de crianças e jovens. Diante desse problema, o vereador Abmael propôs o Projeto de Lei do Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino de Canoas, que surge como uma iniciativa importante para garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar.
Vigilância armada nas escolas e creches
Uma das medidas do projeto de lei é a presença de pelo menos um vigilante ou guarda portando arma de fogo durante o período escolar em todas as escolas e creches da rede municipal de ensino de Canoas. Essa medida visa prevenir e combater possíveis ataques e ameaças, garantindo a segurança de todos os membros da comunidade escolar.
Os diretores das escolas e creches têm a responsabilidade de avaliar a necessidade da presença de mais vigilantes ou guardas armados nos estabelecimentos de ensino. Para isso, deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Educação um relatório com dados de violência, vulnerabilidade e outras informações pertinentes à realidade específica daquela unidade e do seu entorno.
Câmeras de videomonitoramento nas escolas e creches
Outra medida importante do projeto de lei é a obrigatoriedade da instalação de câmeras de videomonitoramento em todas as escolas e creches da rede municipal de ensino de Canoas. Os equipamentos deverão ser instalados na entrada do estabelecimento, nos pátios de convivência comum e dentro das salas de aula, e deverão dispor de recursos de gravação e armazenamento de imagens por um período mínimo de 60 (sessenta) dias.
Essa medida é fundamental para identificar possíveis ameaças e para registrar possíveis ocorrências de violência, possibilitando a atuação rápida das autoridades competentes. Além disso, a instalação de câmeras de videomonitoramento tem um efeito dissuasório sobre possíveis agressores, contribuindo para a prevenção de atos de violência.
Treinamento para funcionários de escolas e creches
O treinamento para os funcionários de escolas e creches é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos alunos. O projeto estabelece a obrigatoriedade de treinamento anual dos funcionários de escolas municipais e creches em Canoas. Pelo menos 80% dos funcionários deverão receber treinamento anual voltado à conscientização e identificação de possíveis sintomas que indiquem problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes, assim como a orientação de possíveis abordagens pedagógicas que identifiquem e previnam fatores.
Relatório anual de ocorrências
Cada escola deve elaborar um relatório anual das ocorrências de violência psicológica e/ou física, ameaças e comportamentos agressivos registrados durante o ano letivo. Essas informações serão enviadas para a Secretaria Municipal de Educação, que utilizará esses dados para elaborar um estudo em escala municipal para compartilhar com a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania e o Gabinete do Prefeito Municipal.
Implementação de um programa de segurança escolar
Com base nessas informações, a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania deve implementar um programa da Guarda Municipal para a Rede de Segurança Escolar, especialmente em escolas que apresentem maiores indícios de proliferação de ocorrências registradas.
Equipes de trabalho
As Associações de Pais e Professores devem formar equipes de trabalho responsáveis por atuar em emergências e contribuir para a implementação de medidas preventivas de segurança e treinamento da comunidade escolar. Aqueles com qualquer tipo de instrução sobre situações de emergência e primeiros socorros terão preferência para compor a equipe.
Caso a escola não possua a referida Associação, a criação da equipe de trabalho se dará através da respectiva Coordenadoria Municipal de Educação. As guarnições destacadas para o programa de Rede de Segurança Escolar também integrarão as equipes de trabalho das Associações de pais e Professores.
Plano de emergência
As equipes de trabalho devem elaborar ao menos um plano de emergência que estabelecerá protocolos de identificação, ação e fuga em potenciais situações de risco. O plano deve conter o passo a passo a ser adotado por funcionários, alunos e pais em caso de emergência.
Treinamento conjunto mensal
A direção da escola, em conjunto com as equipes de trabalho compostas pelas APPs e guarnições da Rede de Segurança Escolar, deve promover pelo menos um treinamento conjunto mensal e uma simulação surpresa semestral. O treinamento será composto por conteúdo teórico e prático sobre como todos os envolvidos devem proceder em caso de situações de emergência para minimizar e anular os impactos de um eventual ataque que possa acontecer. A simulação surpresa deve acontecer em data estabelecida conjuntamente entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, devendo ser comunicada às diretorias de todas as unidades de ensino da rede municipal.
