Depois de uma denúncia de um cidadão canoense chamado Jefferson Otto, o Ministério Público cobrou respostas de Busato. Além do Ministério Público, também, segundo divulgado nas redes sociais, foi representado novamente perante o Tribunal de Contas, no qual Busato foi condenado recentemente a pagar multa e a realizar a devolução de aproximadamente um milhão e meio de Reais aos cofres públicos. A representação apontou termos no Edital que caracterizariam direcionamento para favorecer a empresa que se mantém prestando o serviço há mais de 50 anos na cidade. Apontou também a fala do Vereador Juarez Hoy que considerou “relevante” pois o líder do governo já adianta a “tendência de não haverem interessados”. Ressaltou que o Edital foi feito com exatamente OS MESMOS NÚMEROS de ônibus da atual empresa (frota convencional com 127 veículos e 76 com ar condicionado, além de uma frota seletiva de 27 veículos). “Ou seja, licitação prevê a contratação de frota em MESMA QUANTIDADE que a Sogal já possui, razão que dificulta sobremaneira que outras empresas possam disputar o certame em igualdade de condições” diz a representação. Ressaltou também que o aumento na tarifa foi de 21,52% nos últimos dois anos, enquanto que a inflação foi de 6,7%, com autorização dos Poderes. Destacou que a Câmara de Vereadores, em fevereiro do corrente ano, isentou a empresa de ISSQN. Lembrou da repercussão negativa do anúncio de “ônibus novos” que rodavam desde 2012. Asseverou que o monopólio do transporte público é ruim e não se justifica pelo número de pessoas que usam esse meio de transporte na cidade e exemplificou cidades como São Leopoldo, que possuem 4 empresas concorrentes, Esteio que possui 6, como exemplo de que até Municípios menores conseguem concorrência e que aqui não parece existir o interesse real.Ressaltou também que se fosse mesmo objetivo do Prefeito cumprir a promessa de campanha e realizar licitação para que existam concorrentes, não teria enviado a PL 42/2018 para a Câmara Municipal, que tinha por objetivo manter a mesma empresa por mais DEZ ANOS DE CONCESSÃO. A Promotora de Justiça Renata Pinto Lucena, diante da representação por licitação dirigida, determinou cumprimento prioritário na apuração e deu 10 dias para que Busato responda as acusações. Todas as informações estão disponíveis no site do Ministério Público e o número do Protocolo para acessar é RD.00740.01180/2019. Vale lembrar que o contrato da atual empresa encerra no dia 25 e o processo licitatório está previsto para o dia 21.
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