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Proposta do governo deve incluir até 1,3 milhão de pessoas na faixa de isenção do Imposto de Renda em 2024

O governo federal apresentou uma proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que pode beneficiar cerca de 1,3 milhão de pessoas em 2024. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) realizou cálculos com base em anúncios do governo e em uma nota explicativa, que prevê isenção para quem recebe até R$ 2.112. Caso a proposta seja aprovada, o número de isentos passará de 8.944.261 para 10.294.779, representando um aumento de 15%. Atualmente, segundo a tabela vigente do IR, não precisam pagar imposto aqueles que recebem até R$ 1.903,98 por mês, o equivalente a quase um salário mínimo e meio. O país conta com 39.739.161 declarantes.

Segundo a Unafisco, a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda já atinge 151,49% com base nos dados atualizados em fevereiro, o que representa a diferença entre os atuais R$ 1,9 mil e R$ 4.788,40 – valor mensal que seria o teto da faixa de isenção caso a tabela fosse corrigida pela inflação desde 1996. A correção havia sido uma das promessas de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, mas a defasagem acumulada durante o seu governo foi de 31,49%.

O presidente Lula, eleito recentemente, defendeu a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Contudo, a proposta ainda não foi aplicada. O projeto mais avançado do governo atualmente trata da elevação do piso de isenção do IR, a partir de maio, para quem ganha até R$ 2.112. Entretanto, a alteração precisa ser proposta por meio de uma Medida Provisória e deve receber o aval do Congresso Nacional para se tornar lei.

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