O vereador Bombeiro Batista submeteu uma solicitação ao Ministério Público para investigar as circunstâncias que levaram à anulação do Pregão Eletrônico 070/2023.
A empresa responsável pelos serviços, CAB, tem sido uma fonte de problemas e tem falhado em cumprir seus compromissos com seus funcionários. É estranho que o pregão tenha sido anulado, especialmente considerando que a prefeitura de Gravataí paga a empresa em dia.
A prefeitura de Gravataí alegou, para justificar a anulação do edital, a existência de apontamentos, o que configura uma justificativa plausível para a nulidade. Contudo, o órgão administrativo não explicitou pormenores específicos acerca de tais falhas. O simples fato de aventar a possibilidade de defeitos não assegura transparência e lisura ao procedimento em si.
Confesso estar intrigado com a revogação do edital. Qual a razão subjacente ao desfazimento do pregão? Acaso firmou-se algum pacto de caráter emergencial com a CAB para o prosseguimento dos serviços? Por que persistir na contratação de uma empresa que, embora receba os valores devidos, omite-se em repassá-los devidamente a seus funcionários? Não estaria o prefeito cônscio de que o ente municipal é solidariamente responsável pelos trabalhadores? Se a empresa continuar prestando serviços para o município, quem garantirá os proventos dos trabalhadores?
Com vênia, permita-me tecer algumas considerações sobre a situação descrita. É sabido que o município assume responsabilidade solidária pela remuneração dos trabalhadores contratados pela empresa, mesmo quando os pagamentos não são efetuados pontualmente. Não obstante, é imprescindível destacar que tal responsabilidade não se restringe apenas ao aspecto financeiro, mas também ao dever de fiscalização rigorosa do contrato firmado.
Em verdade, cada contrato público deve contar com um fiscal de contrato designado, cuja função é zelar pelo cumprimento das obrigações assumidas pelas partes contratantes. Contudo, o fato de o problema persistir por meses a fio sugere a ineficácia do fiscal em questão. Nesse sentido, cabe indagar: que medidas foram tomadas para sanar a situação? Que providências foram adotadas para pressionar a empresa a honrar seus compromissos trabalhistas?
Ademais, cumpre ressaltar que o município, ao ter ciência do atraso nos pagamentos, deveria ter agido com celeridade, buscando soluções imediatas para o caso. Afinal, trata-se de uma questão de extrema relevância, afetando diretamente a subsistência dos trabalhadores contratados.
Portanto, é fundamental que o município assuma sua responsabilidade e adote medidas enérgicas para garantir o pagamento dos trabalhadores em questão. Afinal, não se trata apenas de uma obrigação legal, mas de um dever ético e moral de proteção aos direitos trabalhistas.
O surgimento de indagações pode franquear oportunidades a atividades ilícitas. Onde há dúvidas, há problemas, e onde há problemas, faz-se necessário proceder a uma averiguação minuciosa para que os envolvidos sejam punidos na forma da lei.
Se essa gestão precisa pagar uma empresa terceirizada para administrar a gasolina, não é alarmante perceber que não estão aptos a fiscalizar um simples contrato.
Por fim, com todo respeito, permita-me expressar que minha opinião transcende a de um simples comunicador, e sim de um jornalista atento ao clamor da população exausta de sofrer e padecer diante dos equívocos políticos que perpetuam-se no poder e, de forma vil, adquirem a simpatia de veículos de comunicação para silenciarem diante da calamidade que geram.
