O governo Lula (PT) está desenvolvendo um projeto com o objetivo de regular a disseminação de discursos de ódio, extremismo e desinformação nas redes sociais. Essa iniciativa tem sido bem recebida por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A jornalista Carolina Brígido afirmou em sua coluna no UOL que, caso o tema seja levado ao STF – o que geralmente acontece com a legislação brasileira -, há uma grande chance de vitória do governo.
Durante a sessão do STF realizada recentemente, ficou claro que o controle das plataformas digitais também é uma prioridade. Por unanimidade, o plenário decidiu que as autoridades brasileiras têm o direito de solicitar diretamente aos provedores, sediados no exterior, dados dos usuários da internet. Essa decisão foi tomada no contexto de uma ação que questionava a constitucionalidade do artigo 11 do Marco Civil da Internet. Há outros três processos sobre o mesmo tema em tramitação na Corte. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que esses são temas que precisam ser enfrentados com a velocidade do avanço tecnológico.
No final do julgamento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a Corte deve indicar diretrizes ao Poder Legislativo sobre o assunto. Na quinta-feira (23), o ministro Luís Roberto Barroso defendeu, durante sua participação em um evento, que as plataformas de redes sociais removam conteúdos criminosos, mesmo que não haja uma decisão judicial sobre o assunto.
Enquanto o governo não regulamenta o tema, o STF tem tomado iniciativas importantes. No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes, que é o presidente do TSE, anunciou que pretende apresentar uma proposta de regulamentação de redes sociais ao Congresso. É importante que se tomem medidas para combater a disseminação de discursos de ódio, extremismo e desinformação nas redes sociais, e essas iniciativas são um passo importante nessa direção.
