Apesar da pressão do presidente Jair Bolsonaro, o Senado derrubou, por 47 votos a 28, os decretos de 7 e 21 de maio que flexibilizam regras para o porte de armas. Foi a maior derrota imposta pelo Senado ao governo. Antes da votação, Bolsonaro usou redes sociais, eventos públicos e entrevistas para pedir votos a favor da proposta, um a bandeira de campanha. E ligou pessoalmente para senadores. “Não deixe o projeto morrer”, disse ele nesta terça-feira, 18.
As normas de maio ampliam as categorias profissionais com direito ao porte de arma, elevam o limite de cartuchos que podem ser comprados por ano e facilitam a prática de tiro esportivo por adolescentes. A decisão dos senadores pode ser revertida na Câmara dos Deputados, mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que a proposta também não deve prosperar entre os deputados. “O governo tem uma defesa do decreto que acho frágil, mas respeito.”
A gestão Bolsonaro já estuda até um “plano B”. “Temos de buscar uma alternativa, retirar um ponto ou outro, mas manter a espinha dorsal”, afirmou a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). A reportagem apurou que há duas estratégias em curso no governo: a primeira é de avançar projetos de leis que já estão em tramitação no Parlamento. Um deles seria do ex-senador Wilder Morais (PP-GO) que permite a posse de arma em toda propriedade rural e não só no imóvel.
Outra estratégia é questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do Congresso. Parlamentares governistas alegam que os decretos legislativos que tentam barrar as mudanças discutem o mérito da proposta e a possibilidade de o presidente decidir sobre isso.
Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni disse “ter certeza” de que o STF vai julgar, na semana que vem, procedentes os decretos. Mas a Corte já impôs derrota ao governo ao impedir que Bolsonaro acabasse com conselhos federais por decreto.
O presidente falou nesta terça em uma alternativa, sem precisar da aprovação legislativa: determinar ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que a Polícia Federal não dificulte a posse de armas em casa. “A Polícia Federal está sob meu comando. No Brasil, o grande ‘reclamo’ do pessoal do passado era com a PF, na questão de comprovar efetiva necessidade (quando o interessado explica porque deveria ter a arma) Como presidente, isso vai ser atenuado.” Mas, no Twitter, Bolsonaro ainda fez novo apelo à Câmara, pedindo que respeitem o “legítimo direito à defesa”.
Se confirmada a queda dos decretos, segundo as assessorias do Executivo e do Legislativo, restará em vigor apenas o primeiro decreto de Bolsonaro relativo ao tema, de janeiro – sobre posse de arma em casa ou estabelecimento comercial.
