Nomeado como futuro ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente eleito Lula, o senador eleito pelo PSB do Maranhão Flávio Dino, disse na noite da última segunda-feira (19) que o novo governo tem a obrigação de prosseguir com as investigações e punir as lideranças das manifestações que querem impedir Lula de tomar posse.
O futuro ministro afirmou que essa não é uma decisão política, visto que as reivindicações são inconstitucionais, e que caso não tome as medidas cabíveis estará prevaricando.
No programa Roda Viva da TV Cultura, Dino que é jurista, destacou o dever e a responsabilidade do governo eleito de cercear protestos que contenham discursos que atentem contra o Estado Democrático de Direito.
“Justiça não é vingança, não é retaliação. Ou seja, a democracia, para se proteger, que é um dever, não pode varrer para baixo do tapete aqueles que querem destruí-la. Então não é uma decisão política, é uma obrigação. Se eu desse uma decisão no sentido contrário, eu estaria cometendo um crime, provavelmente prevaricação, omitindo um ato de ofício por alguma razão política, por exemplo”, explicou Dino.
O futuro ministro ainda ressaltou que os acampamentos em frente aos quartéis não teriam qualquer problema caso os pedidos dos manifestantes não ferissem a democracia e o processo eleitoral. “Aquilo é liberdade de expressão? Pessoas armadas, engendradas, querendo invadir a Polícia Federal. Isso é uma fronteira que não pode ser ultrapassada. Então os atos não estão prescritos e as providências serão tomadas. Eu sou a favor da liberdade de reunião. Mas a liberdade de reunião pode acontecer para fazer apologia de crime? Não. Pode ser para proclamar um golpe de Estado? Não”.
Flávio Dino é advogado e já foi juiz, deputado federal e governador do Maranhão por dois mandatos. Nas últimas eleições foi eleito senador. No último dia 12 de dezembro, Dino foi anunciado para a pasta da Justiça do governo eleito.
