Em recente auditoria, o TCU revelou indícios de atuação de um cartel de empresas de pavimentação em fraudes de licitação para obras da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), empresa estatal criada para atuar em projetos de irrigação e segurança hídrica no entorno do Rio São Francisco e vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado pelo ministro Rogério Marinho.
Segundo a auditoria do TCU, a principal beneficiária do esquema é a empresa maranhense Engefort, que dominou as licitações da CODEVASF ao longo do ano de 2021. Segundo o TCU, em parte das licitações a Engefort usou empresas de fachada, sob o controle da própria Engefort, como é o caso da empresa Del.
A auditoria também mostrou que o esquema de licitações fraudulentas através da estatal, envolveu algo em torno de R$ 1 bilhão, identificados em exames técnicos feitos em operações em Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Pernambuco.
O ministro do TCU Jorge Oliveira, contudo, não atuou para suspender as obras sob suspeita, depois da auditoria realizada pela perícia técnica do tribunal. Mesmo reconhecendo as robustas irregularidades, o ministro chegou a afirmar que “Existem indícios da existência de conluio, como sinalizam os elementos trazidos pela unidade técnica, mas não tenho a convicção de que esses elementos serão suficientes para demonstrar a existência de fraude em todos os certames listados”. Jorge Oliveira foi indicado por Bolsonaro em 2020 para chefiar o tribunal, quando então ocupava a Secretaria-Geral da Presidência.
Em sessão do TCU de quarta-feira (5), o ministro Oliveira disse que o suposto esquema consiste na “elaboração de propostas fictícias, a supressão de propostas e a combinação de rodízio entre as empresas”.
O dinheiro para as obras de pavimentação teriam sua fonte no esquema do chamado Orçamento Secreto. Esta não é a primeira denúncia envolvendo o dinheiro do Orçamento Secreto. Recentemente vieram à tona denúncias de que o Orçamento secreto pagou 540.000 extrações dentárias em uma cidade com menos de 40 mil habitantes. Seria como se cada habitante tivesse arrancado 14 dentes.
A Codevasf é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que na maior parte do período investigado pelo TCU era comandado por Rogério Marinho (PL-RN). Neste mês Marinho assumiu a coordenação de campanha de Bolsonaro no Rio Grande do Norte após ser eleito senador pelo estado no último dia 2.
Centrão
Em troca de apoio político, a Codevasf foi entregue a parlamentares do chamado “centrão”, que são políticos de direita formados, em sua maioria, pelos partidos: PL, Republicanos, PTB, União Brasil, PSC, PP e Patriota. Para votar a favor de pautas do governo, esses deputados e senadores têm direito a cargos e verbas encaminhadas por meio de “orçamento secreto”, que são repasses de recursos feitos através de emenda de relator, sem origem e motivação identificada.
