A situação em Cachoeirinha não é ruim, para ser ruim tem que melhorar muito. A terceirizada SAMAR, que atende na área da saúde, está devendo para seus funcionários.
A alegação é de que a Prefetura Municipal de Cachoeirinha não pagou, realmente, verificamos e não foi pago. O município está em dívida com a empresa, o que não justifica o grande atraso.
Conforme já falei inúmeras vezes, a terceirizada deve ter saúde financeira para um possivel atraso do Poder Público de 90 dias podendo ser de até 120 dias. Vejamos o que diz o artigo 78 da lei 8.666/93:
XIV – a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;
XV – o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;
Não precisa ser nenhum jurista para entender que o atraso do ente público é “tolerável”. Com isso entendo que a empresa deve ter saúde financeira absoluta para arcar com as despesas.
Hoje em dia temos visto isso acontecer no Brasil todo, prefeituras acabam servindo de guarda-chuva para empresas corruptas (não estou dizendo que este é o caso), mas fica um alerta.
O munícipio tem o dever de pagar, mas o municipio não tem o dever com o trabalhador final, por mais que haja a tal de “responsabilidade solidária” que de solidária não tem nada, nenhuma prefeitura deve arcar com as despesas de empresa ganhadora de licitação ou contrato emergêncial.
Cachoeirinha já viveu uma grande crise nos últimos tempos, acredito que não precisa de outra. O prefeito em exercício Cristian, deve tomar cuidado e judicializar essas questões antes que tornem-se questões irreversíveis e que prejudiquem ainda mais o funcionário que faz a cidade andar.
