A cada análise de contas da gestão municipal de Gravataí pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), tem se repetido uma observação feita pelos auditores sobre o risco de desperdício do dinheiro público em virtude da má conservação de obras e bens públicos. O TCE destaca “ausência de um plano de manutenção de obras” pela Prefeitura de Gravataí. Diante disso, o vereador Cláudio Ávila (PSD) apresentou projeto de lei que cria o “Manual de Manutenção dos Bens Públicos”.
“Em meu mandato, a fiscalização sobre o uso do dinheiro público é uma prioridade. Qualquer desperdício pode ser refletido na falta de investimentos em áreas que são fundamentais para a cidade. O objetivo do projeto é fazer o Executivo cumprir a sua responsabilidade de não gerar novos custos e garantir eficácia na administração de obras”, aponta o vereador.
Conforme o projeto, o manual será será entregue e passa a ser executado a partir da inauguração de uma obra pública, que inclui desde asfaltamentos até pontes ou prédios públicos. E nele deverão constar as rotinas de manutenção necessárias para a conservação da obra, a periodicidade de vistorias, informações sobre o projeto executivo utilizado na realização da obra, os cuidados necessários na utilização da estrutura, além de informações sobre a segurança desta estrutura. Caberá à Secretaria Municipal de Obras Públicas elaborar e executar o manual para cada obra.
Um bom exemplo é encontrado em Florianópolis, onde foi instituído o Certificado de Inspeção Predial, que determina vistorias com intervalo entre um e cinco anos para estruturas públicas e particulares da cidade.
Segundo o TCE, quando um município não mantém um plano de conservação das suas obras e estruturas, colabora para o colapso delas e, por consequência, aumenta os seus custos de recuperação.
O projeto foi protocolado na última quinta e agora passará pelas comissões da Câmara de Vereadores antes de ir à votação.
