Após o evento, a peça orçamentária seguirá para apreciação e votação pela Câmara de Vereadores. Para um detalhamento das ações que receberão recursos no próximo ano, é preciso aguardar as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser redigida até outubro, cuja elaboração tem como base a LDO.
Esta é a primeira Lei de Diretrizes Orçamentárias elaborada com base no mais recente Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura, sancionado no último dia 4 de agosto (Lei Municipal 7872/2021), com vigência entre 2022 e 2025. O documento traça diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, a partir do segundo ano de uma gestão administrativa até o primeiro ano da gestão seguinte, com previsão de arrecadação e despesa divididas por órgãos e programas. A atual versão tem como diferencial a construção a partir da definição de metas, divididas em 14 programas e 91 indicadores, integrados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). No total, o PPA 2022/2025 prevê cerca de R$ 1,7 bilhão em investimentos.
A LDO foi introduzida no Direito Financeiro Brasileiro pela Constituição Federal de 1988, tornando-se o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a LOA. A partir da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO agregou ao seu conteúdo regras de planejamento que convergem para o equilíbrio entre as receitas e despesas durante a execução do orçamento, devendo conter as metas e prioridades da administração pública para o exercício a que se referir e para os dois subsequentes, além de orientar a elaboração da LOA.
Audiência Pública da LDO 2022
Quando: segunda-feira (23), 18h
Local: Salão Nobre da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150)
