Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei 35/21, que tem o objetivo de autorizar a presença de público em eventos esportivos na Capital durante o período em que vigorar o estado de calamidade pública, decretado em decorrência da pandemia de covid-19. A proposta é de autoria do vereador Mauro Pinheiro (PL).
No projeto, estipula-se que o público não ultrapasse 25% da capacidade prevista no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) para cada setor ou área do estádio, considerando o público e os trabalhadores necessários para o evento. Além disso, protocolos e regramentos ditados pelo governo do Estado e pelo município de Porto Alegre deverão ser obedecidos.
O decreto em vigor atualmente na Capital libera a realização de competições esportivas, desde que sem público.
“Entendo ser de suma importância um olhar para esse setor que gera empregos, necessita de faturamento para a sobrevivência, e que precisa do seu torcedor nas arquibancadas”, diz Mauro Pinheiro.
Na sequência dos sucessivos relaxamentos de medidas adotadas para conter a pandemia no Estado e em Porto Alegre, no último sábado (22) a região da Capital foi uma das que recebeu Aviso no novo sistema de monitoramento do governo do Estado em razão do aumento no número de casos de covid-19.