Foi aprovado na Câmara Municipal de Canoas o Projeto de Lei no 25, de iniciativa do Executivo Municipal que cria o programa chamado “Canoas Juro Zero”. A proposta consiste em subsídio financeiro por parte da Prefeitura de Canoas para cobrir os juros cobrados pelas instituições que aderirem ao programa e oferecerem créditos para microempreendedores individuais e microempresas. Pela proposta aprovada, a Prefeitura está autorizada a abrir crédito em seu orçamento no valor de R$5.220.000,00 (cinco milhões e duzentos e vinte mil reais). O programa é uma demanda dos setores atingidos pelas restrições impostas pela pandemia do COVID-19. Não tenho nenhum motivo para duvidar sobre a honestidade desse pedido e, também, nenhuma razão para questionar a excelente intenção do Prefeito Jairo Jorge com essa proposição. Entretanto, gostaria de chamar atenção para alguns aspectos que a população canoense precisa ter em mente com essa ação.
Os microempreendedores e microempresários canoenses tiveram seus negócios afetados pela pandemia – isso não há nenhuma dúvida. Assim já seria pela própria natureza de uma pandemia muito contagiosa e, em alguns casos, fatal. A atitude da população frente a essa situação é naturalmente a cautela em se expor aos riscos. Evidentemente a receita dos negócios diminuiria pela simples redução na circulação das pessoas. Receitas essas que possibilitam as próprias subsistências, oferecer um conforto maior para suas famílias, salários para empregados e oferta de produtos e serviços para a população em geral. Apenas o fator pandemia já seria suficiente para impactos econômicos negativos para essas pessoas pela redução da demanda. Mas tivemos outro fator que terminou de vez com qualquer possibilidade de receitas para essas famílias: a interferência estatal.
O Governo do Estado proibiu diversos setores de sequer tentar abrir suas lojas, prestar seus serviços, tomar os devidos cuidados sanitários e procurar alternativas para lidar com a já esperada queda em suas receitas. Por meio de Decreto impediu que muitas pessoas pudessem trabalhar, passando por cima do art. 5o, inciso XIII da Constituição Federal que diz “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”. Através de seu “modelo de distanciamento controlado” determinou, de cima para baixo, quais atividades são consideradas essenciais e quais não são, quais produtos podem ser consumidos e quais não podem. Não satisfeito, instituiu uma “cogestão” em que os prefeitos municipais não poderiam diminuir as restrições impostas; apenas aumentar ainda mais as proibições. Felizmente, tanto o ex-prefeito Luiz Carlos Busato quanto o prefeito Jairo Jorge não restringiram ainda mais as medidas do Governo do Estado. Mas eles ficaram impossibilitados de permitir que diversas pessoas pudessem trabalhar seguindo rigorosos protocolos sanitários que, diga-se, muitos se prepararam adequadamente em seus estabelecimentos. Os microempreendedores, microempresários e diversas pessoas do setor de eventos em especial sofreram duplamente com essa situação que já dura mais de um ano.
E então chegamos no programa “Canoas Juro Zero” proposto pelo Prefeito Jairo Jorge. Aplaudido por diversos vereadores na Câmara Municipal como uma espécie de atestado de empatia pela situação das famílias, demonstração de preocupação com a manutenção dos empregos, pela dignidade das pessoas – o falatório foi grande e rasgados elogios proferidos. Novamente, não questiono em nenhum momento a boa intenção do Prefeito ao apresentar o projeto, bem como entendo a demanda daqueles que o saúdam. Gostaria que os canoenses compreendessem por que os microempreendedores e microempresários necessitam desse aporte da Prefeitura para subsidiar os juros: ora, justamente porque foram impossibilitados de trabalhar pelo Estado! Ou seja, um ente estatal primeiro os proibiu de exercerem suas atividades para depois outro ente aparecer com a solução. E agora se abre a possibilidade para a Prefeitura Municipal capitalizar junto a sociedade toda a sua virtude, benevolência e empatia junto ao público.
Precisamos estar atentos para essas ações. Lembro que os recursos que serão utilizados pela Prefeitura para subsidiar esse programa sairá do único local que financia qualquer ação governamental: do bolso dos pagadores de impostos. E tudo isso só foi necessário por conta de uma interferência do governo nas atividades econômicas que hoje suplicam pelo apelo do governo. Nas palavras de Harry Browne: “o governo é muito bom em quebrar suas pernas para depois lhe dar uma muleta e dizer: ‘veja, se não fosse pelo governo você não seria capaz de andar’”. Não tiro a razão dos que comemoram esse programa. Mas tenham em mente que o ambiente que trouxe essa necessidade foi causado pelo governo; e é o governo que está usando o seu dinheiro para ganhar a sua simpatia.
Guilherme Lannig
Psicólogo, mestrando em psicologia cognitiva experimental, canoense
