Há coisas que mudam de nome para parecer que também mudaram de natureza. O mercado das apostas esportivas encontrou uma palavra curta, moderna e internacional para se apresentar ao público: bet. Parece tecnologia, parece entretenimento, parece uma extensão natural do futebol e, em muitos casos, é vendida como se fosse apenas mais uma forma de diversão. Há aplicativos, patrocínios, celebridades, influenciadores e campanhas publicitárias por todos os lados. E quase sempre existe, no fim, a mesma recomendação: “jogue com responsabilidade”.
Veja bem: não estou dizendo que as bets sejam hoje, juridicamente, contravenção penal. Não são. A legislação brasileira criou um regime específico para as apostas esportivas, e é justamente a relação entre esse novo mercado e a legislação que trata dos jogos de azar que agora ganha uma discussão mais ampla no Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino pediu vista do processo que analisa dispositivos da Lei das Contravenções Penais e defendeu que a Corte reúna ações relacionadas às diferentes modalidades de apostas.
É justamente aí que está o ponto central desta coluna. Eu defendo, de maneira absolutamente clara, que o STF deveria examinar se a realidade criada pelo mercado das bets justifica um tratamento jurídico diferente daquele que vem recebendo. E, diante do impacto que as apostas vêm produzindo sobre pessoas endividadas, famílias prejudicadas e consumidores expostos a um ambiente de aposta permanente, minha posição é igualmente clara: as bets deveriam deixar de existir.
Não apresento essa opinião como decisão judicial, porque decisão judicial ainda não existe. Apresento como aquilo que ela é: uma posição. E uma posição que considero necessária diante de um fenômeno que cresceu muito mais rápido do que a capacidade da sociedade de discutir suas consequências.
O processo que estava em julgamento no STF envolve a Lei das Contravenções Penais, de 1941, e dispositivos que proíbem a exploração de modalidades como jogo do bicho e máquinas caça-níqueis. O ministro Luiz Fux, relator, votou pela manutenção dessas regras. O cenário mudou de dimensão quando Flávio Dino pediu vista e defendeu que o Supremo não examinasse a questão de maneira isolada, mas reunisse os processos que tratam das diferentes formas de apostas, incluindo a legislação que regulamentou as bets.
A diferença é fundamental. Não se está dizendo que o Supremo já decidiu que bet é jogo de azar. Não decidiu. O que existe é uma discussão que poderá colocar lado a lado realidades jurídicas diferentes e permitir que os ministros examinem até que ponto a regulamentação das apostas esportivas é compatível com o tratamento dado pelo ordenamento jurídico a outras modalidades de jogo.
E eu espero que o Supremo tenha lucidez para enfrentar essa questão sem se deixar seduzir pela embalagem.
Porque o mercado fez um trabalho extraordinário de marketing. A aposta ganhou uma palavra em inglês, ganhou publicidade sofisticada, ganhou espaço no futebol, ganhou influenciadores e ganhou celebridades. Em pouco tempo, aquilo que durante décadas esteve associado ao jogo de azar passou a ser apresentado como entretenimento esportivo, quase como se a tecnologia tivesse transformado a natureza do problema. Não transformou.
E aqui faço uma ressalva importante: não estou afirmando que toda pessoa que aposta ficará dependente, nem que todo apostador perderá dinheiro. Isso seria irresponsável. O que afirmo é que existe um problema social suficientemente relevante para que não possamos continuar tratando o assunto como se bastasse colocar uma pequena advertência no fim da publicidade.
“Jogue com responsabilidade.”
É a frase perfeita para uma indústria que quer transferir ao indivíduo a tarefa de controlar um comportamento do qual ela própria obtém receita. A empresa oferece a aposta, investe em publicidade para atrair o consumidor e, depois, lembra que o consumidor precisa ser responsável. É quase uma terceirização moral.
Eu poderia dizer que é como o traficante vender a droga e, depois, colocar dizer: “use com responsabilidade”. E a comparação fica ainda mais incômoda quando pensamos em mercados nos quais a dependência é justamente uma das preocupações centrais. Não estou dizendo que apostas e drogas sejam juridicamente ou farmacologicamente a mesma coisa. Não são. Estou apontando a contradição de uma lógica publicitária que oferece o estímulo e, simultaneamente, tenta colocar sobre o indivíduo toda a responsabilidade por resistir a ele.
Se a fórmula “jogue com responsabilidade” fosse suficiente, não precisaríamos discutir regulação, publicidade, proteção ao consumidor ou prevenção da dependência. Bastaria uma frase no final do anúncio e todos poderiam ir para casa tranquilos. Mas não funciona assim.
A realidade é muito mais complicada. As apostas estão disponíveis no celular, em qualquer horário, com depósito instantâneo e uma quantidade praticamente ilimitada de oportunidades para tentar novamente. A pessoa perde e pode apostar outra vez. Perde novamente e pode tentar recuperar. E é justamente nesse ciclo que mora uma parte importante da preocupação social que precisa ser levada a sério. Mas lembre-se: a banca nunca perde, mas você sim.
Não se trata apenas do sujeito que aposta vinte reais de vez em quando durante uma partida de futebol. Trata-se também daquele que começa a comprometer dinheiro que não deveria comprometer, acumula prejuízos, tenta recuperar o que perdeu e acaba transformando a aposta em uma rotina. É nesse ponto que a expressão “jogue com responsabilidade” começa a soar insuficiente.
A responsabilidade individual existe, evidentemente. Mas ela não pode ser utilizada como argumento para encerrar a discussão sobre os efeitos sociais de uma indústria inteira. Se existem pessoas que não conseguem interromper o comportamento de apostar, se há endividamento e prejuízos familiares relacionados a esse fenômeno, então a sociedade tem o direito de perguntar se o modelo deve continuar sendo incentivado e normalizado da maneira como vem sendo.
E há outro problema que merece atenção: o dinheiro da publicidade. As bets encontraram no futebol um território extraordinariamente fértil. Clubes anunciam. Influenciadores anunciam. Celebridades anunciam. Personalidades da mídia anunciam. Programas anunciam. Sites anunciam. A aposta entrou no cotidiano como produto publicitário e, quanto mais normal ela parece, menor fica a distância entre entretenimento e incentivo ao consumo.
É aqui que faço outra defesa que certamente incomodará muita gente: quem hoje depende financeiramente da publicidade das bets terá de aprender a vender publicidade de verdade. Sim, publicidade de verdade. Produto. Serviço. Comércio. Indústria. Educação. Tecnologia. Turismo. Restaurantes. Automóveis. Empresas que produzem alguma coisa, prestam algum serviço, empregam pessoas e movimentam a economia real.
Ah, mas isso dá trabalho. Pois é. Talvez seja justamente essa a questão.
É muito conveniente transformar a bet em fonte fácil de receita para a mídia, para o influenciador, para o clube e para a celebridade e, depois, fingir que ninguém tem responsabilidade pelo que acontece do outro lado da tela. O dinheiro chega de um lado. A aposta sai do outro. E, quando aparecem os prejuízos, a solução é lembrar o apostador de que ele deveria ter jogado “com responsabilidade”. Não me parece suficiente.
Não estou defendendo censura à opinião, tampouco afirmando que qualquer pessoa que anuncie uma bet esteja cometendo um ilícito. Estou fazendo uma crítica à dependência econômica criada em torno de um mercado que, na minha avaliação, não deveria ocupar tamanho espaço na vida cotidiana. E essa é uma opinião que faço questão de assumir.
Eu sou contrário às bets e defendo que esse modelo deixe de existir.
Não porque considere todo apostador irresponsável. Não porque imagine que uma proibição resolveria automaticamente todos os problemas relacionados ao jogo. E não porque a tecnologia seja o inimigo. Minha crítica é ao modelo de negócio e à normalização de uma atividade que pode produzir consequências graves enquanto se apresenta diariamente como entretenimento, oportunidade e diversão.
O STF tem agora uma oportunidade importante para discutir isso com profundidade. Flávio Dino defendeu a reunião dos processos justamente porque entende que não faz sentido analisar cada pedaço desse universo jurídico como se ele existisse isoladamente. Dias Toffoli apoiou a posição. Luiz Fux, depois da discussão, concordou com a unificação dos julgamentos, que deverá ocorrer após o prazo regimental de 90 dias provocado pelo pedido de vista. São 90 dias para que o Supremo olhe para um fenômeno que mudou radicalmente desde 1941. E é preciso que olhe sem preconceito, mas também sem ingenuidade.
A legislação de 1941 não conhecia aplicativos de apostas. Não conhecia Pix. Não conhecia influenciadores digitais. Não conhecia plataformas capazes de colocar milhares de possibilidades de aposta dentro do bolso de qualquer pessoa. Não conhecia o poder contemporâneo da publicidade esportiva.
Isso não significa, por si só, que a legislação antiga deva ser aplicada automaticamente às bets. Significa que o STF precisa responder à pergunta que realmente importa: o avanço tecnológico e a regulamentação específica das apostas esportivas são suficientes para afastar qualquer discussão sobre sua eventual natureza como jogo de azar? Óbvio que não. E é justamente por isso que considero importante que a Corte faça essa discussão.
Se, ao final dessa análise, o STF entender que as bets devem continuar submetidas ao regime jurídico atualmente estabelecido, teremos uma decisão. Se entender que determinadas características das apostas esportivas justificam outro enquadramento, teremos outra decisão.
Mas, se o Supremo concluir que essas atividades devem ser tratadas juridicamente como jogos de azar, então será preciso aceitar a consequência lógica dessa decisão e discutir seu enquadramento como contravenção nos termos da legislação aplicável.
Essa conclusão ainda não existe. Eu defendo que ela seja considerada. É uma diferença jurídica elementar, mas fundamental para que uma coluna de opinião não seja confundida com uma sentença judicial. O que não dá é para fingir que o problema desaparece porque o mercado escolheu uma palavra em inglês.
Apostar continua sendo apostar. O aplicativo não resolve a questão. O patrocínio não resolve. A celebridade não resolve. O influenciador não resolve. A camisa do clube não resolve. E a frase “jogue com responsabilidade” também não resolve. O que pode resolver é uma discussão séria sobre os limites que a sociedade deseja estabelecer. Eu, particularmente, já escolhi de que lado estou.
Sou a favor de uma sociedade que não precise transformar a esperança de ganhar dinheiro em produto de entretenimento. Sou a favor de que quem trabalha na mídia consiga sobreviver vendendo publicidade para quem produz, investe, emprega e presta serviços, e não necessariamente para quem precisa que alguém continue apostando para que seu negócio seja lucrativo.
E sou a favor de que o STF tenha coragem para olhar para as bets sem o filtro do marketing. Se, depois dos 90 dias, a Corte concluir que a realidade das apostas exige outro tratamento jurídico, caberá ao país respeitar a decisão e enfrentar suas consequências. E, se esse entendimento levar as bets ao campo dos jogos de azar e da contravenção, será preciso dizer isso com todas as letras.
Até lá, bet é bet. Jogo de azar é jogo de azar. E a questão que o Supremo terá de responder é justamente se, juridicamente, essas duas realidades devem continuar separadas. Eu defendo que não. E defendo com a mesma convicção que me faz dizer o seguinte: quem hoje vive da publicidade das bets talvez precise começar a se preparar para voltar a vender publicidade de verdade. Porque, se o mercado das apostas desaparecer, a mídia não desaparecerá com ele. Talvez apenas tenha de voltar a fazer aquilo que sempre deveria ter feito: convencer empresas a anunciar porque têm alguma coisa real para vender, e não porque precisam de mais gente apostando.
No fim, talvez essa seja a parte mais irônica de toda essa história. O Brasil inventou uma maneira moderna de vender uma prática antiga, colocou um nome estrangeiro nela, vestiu-a de entretenimento, espalhou-a pelo futebol e depois acrescentou um aviso para que cada indivíduo cuide sozinho das consequências.
Eu não acho suficiente. E espero que o STF também não ache.
