A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do Projeto de Lei (PL) 3080/20 cancelou a reunião prevista para esta quarta-feira (15), na qual seria discutido e votado o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP). Até o momento, uma nova data para a apreciação da proposta ainda não foi definida.
O projeto, apresentado pelo ex-deputado Alexandre Frota (SP), estabelece a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reunindo diretrizes voltadas à garantia de direitos e à ampliação do acesso a políticas públicas em todo o país.
Entre as medidas previstas estão o diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, ações nas áreas de saúde, educação e assistência social, além do fortalecimento da inclusão social e da proteção dos direitos das pessoas com autismo.
A proposta também concentra mais de 100 projetos apensados, que tratam de diferentes iniciativas relacionadas ao atendimento e à garantia de direitos das pessoas com TEA.
Segundo estimativas, mais de 2 milhões de brasileiros vivem com o Transtorno do Espectro Autista, reforçando a importância da criação de uma política nacional voltada ao segmento.
