A proposta que amplia a atenção às pessoas com TDAH, dislexia e outros transtornos do neurodesenvolvimento reacende um debate importante no Brasil: como garantir direitos sem banalizar o conceito de deficiência?
O principal ponto que precisa ser compreendido é que o projeto não transforma automaticamente toda pessoa diagnosticada com TDAH em pessoa com deficiência. Conforme destacado nas informações divulgadas, o reconhecimento dependerá de avaliação biopsicossocial, considerando o impacto real e duradouro do transtorno na vida do indivíduo.
O debate é legítimo. De um lado, há milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades na escola, no trabalho e em concursos públicos sem receber o suporte adequado. De outro, existem preocupações de que uma ampliação indiscriminada possa comprometer políticas voltadas para pessoas com deficiências mais severas.
No entanto, negar a existência das barreiras enfrentadas por quem convive com transtornos do neurodesenvolvimento também seria um erro. A inclusão não deve ser vista como uma disputa por espaço, mas como a busca por mecanismos capazes de atender necessidades diferentes de forma justa.
Outro aspecto importante é combater a desinformação. O texto ainda não é lei e seguirá para análise do Senado, podendo sofrer alterações. Tratar a aprovação na Câmara como decisão definitiva apenas alimenta confusão em um tema que já desperta fortes emoções.
Mais do que uma discussão jurídica, a proposta convida a sociedade a refletir sobre acessibilidade, equidade e respeito às diferenças. O desafio do poder público será encontrar um equilíbrio que amplie direitos sem enfraquecer as garantias já conquistadas por outros grupos. Afinal, inclusão efetiva não acontece quando uns ganham espaço às custas de outros, mas quando as políticas públicas conseguem enxergar e atender as necessidades de todos.
